G20 Brasil | Novo Policy Brief do C20 – GT Digitalização e Tecnologia! 📢

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Relatório “Câmara Interativa na Bahia: Videovigilância, uso inadequado de dados pessoais e o cercamento público-privado sobre corpos marginalizados”

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Relatório “Criação de Mercados em Nome da Ajuda: A saúde digital no Brasil sob o Better Health Programme”

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Preservando a Integridade Informacional: Desafios e Perspectivas no Combate às Notícias Falsas no Ambiente Digital

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White Paper – Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa com Insumos para a Regulação Brasileira

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Você sabe como seus dados pessoais são coletados e usados na Internet?→

#cartilha controlador ou operador

Cartilha "Controlador ou Operador: Quem sou eu?" →

Você sabe as consequências que compartilhar uma notícia falsa pode trazer?→

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O relatório “Avaliação de Impacto Algorítmico para a Proteção dos Direitos Fundamentais”, tem como objetivo compartilhar a metodologia proposta pelo LAPIN para se conduzir uma Avaliação de Impacto Algorítmico. Os apontamentos sobre a avaliação de impacto no presente relatório são expectativas de destaque que podem auxiliar no desenvolvimento desse relevante instrumento, contribuindo na definição de salvaguardas para eliminar ou mitigar riscos associados ao desenvolvimento ou operação de sistemas de IA e para a consolidação desses sistemas na sociedade de uma forma responsável.

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O relatório “Portabilidade de dados e direito concorrencial em mercados digitais”, elaborado pelo time de governança dados e economia digital do LAPIN, tem como objetivo contribuir com a discussão atual sobre a relação existente entre o direito à portabilidade de dados previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Direito Concorrencial.

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