Evento promovido pelo Lapin reúne academia e sociedade civil para discutir os impactos sociais e jurídicos de tecnologias de vigilância como o reconhecimento facial
Brasília, 08 de maio de 2025 – O avanço do uso de tecnologias de vigilância e da coleta de dados pessoais no Brasil foi o tema central do webinário “Muralhas digitais, pontes privadas, bola em jogo!”, que reuniu na terça-feira (7/5) representantes da sociedade civil, pesquisadores e especialistas em segurança pública para debater os impactos sociais, políticos e jurídicos da implementação dessas ferramentas, especialmente nos estádios de futebol do país.
Com foco na aplicação de câmeras de reconhecimento facial, bancos de dados interligados e sistemas de monitoramento em tempo real, o encontro virtual buscou fomentar uma reflexão crítica sobre o papel dessas tecnologias em espaços de grande circulação e manifestação cultural, como os estádios brasileiros.
Segundo o pesquisador e coordenador do grupo de trabalho de Vigilância do Lapin, Pedro Diogo Carvalho, a ausência de critérios sobre o uso de tecnologias de monitoramento nos estádios do país, revela um problema mais profundo. “A falta de transparência no que diz respeito à atualização tecnológica das práticas de vigilância em estádios e também no espaço urbano expõe como a segurança pública não é vista como política pública, o que reforça a violência institucional tanto em estados do Sudeste como do Nordeste”.
Além de discutir os impactos diretos dessas tecnologias sobre a privacidade e proteção de dados, o webinário abordou temas como racismo algorítmico, controle social de populações vulnerabilizadas e o papel de empresas privadas na estruturação da segurança pública. Também foram debatidos os riscos de violação de direitos em contextos marcados por desigualdades raciais e socioeconômicas, problemas que evidenciam um mito persistente: o da suposta neutralidade tecnológica.
Afinal, quando pensamos em inteligência artificial e sistemas automatizados, é comum ouvirmos que são neutros, mas, na prática, não é bem assim. Nenhuma tecnologia é neutra. É o que afirma Marina Rongo, assessora de Projetos do Programa de Fortalecimento do Espaço Democrático da Conectas Direitos Humanos.
“Existe um viés racista e discriminatório com que as tecnologias são treinadas, tanto por uma falta de diversidade de quem desenvolve e treina a tecnologia quanto pela utilização de bases de dados que apresentam igualmente um viés muito discriminatório. Sabemos que vivemos num sistema de justiça criminal estruturalmente racista, o que acaba gerando um perfilamento racial quando essa tecnologia entra em uso. Quando ela acaba reunindo todas essas informações, reproduz esse racismo. Precisamos começar a quebrar esse tabu de que a tecnologia é neutra. Nenhuma tecnologia é neutra. Ela vai usar informações que já existem e que têm vieses”.
O evento também destacou a necessidade urgente de maior fiscalização e discussão pública sobre políticas digitais, priorizando proteção de dados, equidade racial e participação social. Para os organizadores e participantes do webinário, é essencial desenvolver modelos que não reproduzam desigualdades e garantam segurança sem violar direitos fundamentais.
Sobre o Lapin
O Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) é um centro independente de pesquisa e ação voltado para os desafios sociais, éticos e jurídicos que as tecnologias digitais impõem a uma sociedade global conectada. Fundado em 2016, em Brasília, o LAPIN busca ser uma ponte entre a sociedade civil e os tomadores de decisão, promovendo o debate público sobre políticas digitais a partir de uma perspectiva interdisciplinar, comprometida com os direitos fundamentais.
