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LANÇAMENTO DA NOTA TÉCNICA SOBRE A MP 1318/2025 – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA SERVIÇOS DE DATA CENTER (REDATA)

O Brasil vive uma expansão acelerada de data centers e, com ela, aumentam também as preocupações sobre seus impactos socioambientais e os riscos à soberania digital O Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) acaba de lançar uma Nota Técnica sobre o REDATA analisando como a falta de definições claras, critérios ambientais frágeis, ausência de…

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Posicionamento de LAPIN, IDEC e IP.rec sobre a Medida Provisória que institui a Política Nacional de Data Centers (ReData)

Manifestamos nossa preocupação ao formato e ao conteúdo da proposta de Política Nacional de Data Centers (ReData) na forma em que foi apresentada. Reconhecemos a relevância de fortalecer a infraestrutura digital do país e de promover cadeias produtivas tecnológicas próprias. No entanto, o processo de formulação dessa medida provisória foi marcado pela falta de transparência.

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Nota de Apoio ao Protesto do Povo Anacé contra o Projeto de Construção de um Data Center em Caucaia

O LAPIN se solidariza com o povo Anacé, que, nesta segunda-feira (04/08),  ocupou a Superintendência de Meio Ambiente do Ceará (Semace) em protesto contra o projeto de construção de um data center da empresa Tiktok em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, um território ancestral da comunidade Anacé. Essa luta é um reflexo da reivindicação

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