publicações Notas técnicas, cartilhas, contribuições e outras produções das nossas áreas de pesquisa 99Todas2Cursos8Desinformação12Economia Digital34Inteligência Artificial76Privacidade e Proteção de Dados Pessoais5Vigilância Relatório “Finanças Descentralizadas (DeFi): uma introdução ao futuro das finanças” G20 Brasil | Novo Policy Brief do C20 – GT Digitalização e Tecnologia! 📢 Relatório “Câmara Interativa na Bahia: Videovigilância, uso inadequado de dados pessoais e o cercamento público-privado sobre corpos marginalizados” Relatório “Criação de Mercados em Nome da Ajuda: A saúde digital no Brasil sob o Better Health Programme” White Paper – Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa com Insumos para a Regulação Brasileira Contribuição à Consulta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados no Brasil Relatório: “Tendências latino-americanas no enfrentamento à desinformação: iniciativas na Argentina, Brasil, Chile e Colômbia” Nota Técnica sobre PL 2338/2023 que busca regular a IA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cita trabalho do LAPIN em análise sobre o debate da inteligência artificial Nova análise: empresas que implantam tecnologia de vigilância na LATAM carecem de transparência em direitos humanos Nota Técnica – A contratação entre PRF e SERPRO para extração e fornecimento da base de dados biométricos do RENACH AVALIAÇÃO DE IMPACTO ALGORÍTMICO PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Análise: Termos De Uso e Políticas De Privacidade do Google Workspace for Education e Microsoft 365 (Office 365 Educação) CONTRIBUIÇÕES DO LAPIN ÀS TOMADAS DE SUBSÍDIOS DA ANPD EM 2022 Nota técnica: Análise comparativa entre o anteprojeto de LGPD Penal e o PL 1515/2022 Cidades Inteligentes e Dados Pessoais – InternetLab, ARTIGO 19 e LAPIN LAPIN reage às discussões do Global Privacy Assembly sobre o uso de reconhecimento facial VIGILÂNCIA AUTOMATIZADA: USO DE RECONHECIMENTO FACIAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Contribuição à Comissão de Juristas do Senado Federal responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil Relatório Transparência Algorítmica e Desinformação: uma abordagem multissetorial LAPIN contribui com Relator Especial da ONU sobre os Direitos de Reunião Pacífica e Associação LAPIN contribui ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre “Bloqueios à Internet e Direitos Humanos” Norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte é publicada com recomendação do LAPIN Letter to the UN Ad Hoc Committee on Cybercrime Portabilidade de dados e direito concorrencial em mercados digitais Brasil não está pronto para regular inteligência artificial LAPIN lança curso gratuito sobre “Temas Quentes de Proteção de Dados” LAPIN e TECS-USP realizam curso em conjunto sobre “Direito e Software” Nota Técnica atualizada discute o PL 21-A/2020 do Marco Legal de IA Nota Técnica | Contribuição à Consulta Pública da Norma sobre Agentes de Tratamento de Pequeno Porte Desinformação nas Eleições Municipais de 2020: notas de uma análise jurisprudencial Nota Técnica discute o PL 21/2020 do Marco Legal de IA LAPIN modera três painéis na CPDP LatAm 2021; veja temas Vigilância automatizada: uso de reconhecimento facial pela Administração Pública no Brasil Nota técnica reúne recomendações para a interoperabilidade de dados na Administração Pública LAPIN e CDR recomendam que ADI 6.649 seja julgada procedente pelo STF Cartilha ‘Controlador ou Operador: quem sou eu?’ Contribuição à ANPD | Tomada de Subsídios nº 2/2021 da ANPD: Incidentes de segurança, processo de comunicação e análise de risco Nota Técnica sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para a Segurança Pública e Investigação Criminal Nota técnica | Pelo veto do Projeto de Lei nº 865/19 Contribuição à ANPD | PMEs, startups, empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos Contribuição à ANPD | Elementos teóricos e práticos para a operacionalização de sandboxes regulatórios para a proteção de dados pela ANPD Nota Técnica sobre a Lei Distrital nº 6.712/2020 DF | 10 recomendações para o uso de reconhecimento facial para segurança pública no DF Cartilha | Noções gerais de Inteligência Artificial Relatório do Webinário “Caminhos para a Correta aplicação da Inteligência Artificial no Brasil” Nota Técnica sobre o PL 42/2020 | Sobre o uso compartilhado de imagens de câmeras privadas com o sistema de videomonitoramento da segurança pública do Ceará Relatório | Surveilling the surveillants: monitoring facial recognition deployment in Latin America and Caribbean Relatório Open Banking & LGPD – Entraves e Eficiências Entrevista | Qual é a influência dos meus dados pessoais para as eleições municipais de 2020? Relatório do webinário “Pix – entre inovação financeira e a privacidade de seus usuários” Relatório do webinário “Entidades de fiscalização da LGDP – O que há além da ANPD?” Relatório do webinário “Privacidade não-hackeada: Como a criptografia protege seus dados” Santa Clara Principles – A contribution regarding transparency around the use of automated tools and decision-making Requisitos para definição dos agentes de tratamento de dados pessoais Nota Técnica sobre o PL 2.630.2020 | Sobre a inclusão de mecanismos de transparência algorítmica no PL das “fake news” Nota Técnica sobre a Medida Provisória 959/2020 | Adiamento da LGPD Nota Técnica sobre o PL 3.443/2019 | Governo Digital Carta de agradecimento à UnB Compartilhamento de Dados pelo Poder Público: o LAPIN como Amicus Curiae na ADPF n° 695 Relatório do Webinário “Territórios virtuais, identidades reais: vivências LGBTQI+ na Internet” Direito à portabilidade de dados: um direito (ainda) desconhecido. Carta ao Comitê Central de Governança de Dados Um breve panorama da Inteligência Artificial no Brasil NOTA TÉCNICA | MP Nº 954 – RECOMENDAÇÕES PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO E O IBGE O PL 2630/2020 e o combate à desinformação caminham juntos? FaceApp: a brincadeira inofensiva que alimenta bases de reconhecimento facial O Caso dos CoronaApps & um Convite para a Comunidade Científico-Acadêmica Relatório do Webinário “Próximos passos do open banking no Brasil com João Pereira e Carlos Ragazzo” Análise do Guia de Boas Práticas da LGPD #VIDASNEGRASIMPORTAM: e a branquitude depois da hashtag? Projeto de Lei n° 2630: combatendo a desinformação ou mitigando as liberdades dos internautas? Relatório Resumido sobre o julgamento da ADPF nº 403 e da ADI nº 5.527: o caso WhatsApp Atuação do LAPIN como amicus curiae na ADI 6387 LAPIN é citado no julgamento histórico do STF sobre o bloqueio ao WhatsApp Cadastro Positivo: a solução para o combate à assimetria informacional no setor bancário brasileiro? A nova regulação europeia (GDPR) e o interesse das empresas brasileiras A (ausência da) intervenção humana na revisão de decisões automatizadas ANPD: uma necessidade de convergência entre CADE, Anatel e Senacon Cadastro positivo: mais um embate entre Legislativo e Judiciário Open Banking e os efeitos aos consumidores e à concorrência. Redes sociais como nova ferramenta para ‘profiling’ de clientes na indústria de seguros. Vigilância digital contra o Covid-19: um mal necessário? Arte e Internet: vigilância, censura e liberdade de expressão As Ações do WhatsApp e as Liberdades Constitucionais Debate sobre as perspectivas do julgamento no STF das ADPF 403 e da ADI 5527 Nota Técnica – Projeto de Lei n. 1.429/20 sobre Desinformação É possível combater o COVID-19 respeitando a privacidade e a proteção de dados pessoais? Nota Técnica | O uso de dados de geolocalização no combate ao covid-19: considerações sobre privacidade e tutela Nota Técnica | PL n. 1.179/20 | Sobre a prorrogação da entrada em vigência da LGPD Relatório do webinário LGPD em tempos de COVID-19 Ação Direta de Constitucionalidade – MLAT Contribuições à Estratégia Brasileira de inteligência Artificial 7 motivos pelos quais a LGPD é benéfica à economia brasileira Projeto de Lei. n° 5.762/2019 – prorrogação da LGPD para 2022 – defesa pela não aprovação Compartilhamento de Dados no Âmbito da Administração: derrubada dos Decretos 10.046/2019 e 10.047/2019 Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019) da Sessão Plenária de 05/11/2019 PEC 17/2019 – ANPD independente Derrubada do Veto do Art. 20, §3° da LGPD – Intervenção Humana em Decisões Automatizadas Memorial ADPF 403
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Contribuição à ANPD | Tomada de Subsídios nº 2/2021 da ANPD: Incidentes de segurança, processo de comunicação e análise de risco
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Nota Técnica sobre o PL 42/2020 | Sobre o uso compartilhado de imagens de câmeras privadas com o sistema de videomonitoramento da segurança pública do Ceará
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Nota Técnica sobre o PL 2.630.2020 | Sobre a inclusão de mecanismos de transparência algorítmica no PL das “fake news”
NOTA TÉCNICA | MP Nº 954 – RECOMENDAÇÕES PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO E O IBGE
Nota Técnica | O uso de dados de geolocalização no combate ao covid-19: considerações sobre privacidade e tutela
Compartilhamento de Dados no Âmbito da Administração: derrubada dos Decretos 10.046/2019 e 10.047/2019