publicações
Notas técnicas, cartilhas, contribuições e outras produções das nossas áreas de pesquisa
Requisitos para definição dos agentes de tratamento de dados pessoais
Um tema importante que ainda gera várias dúvidas nos processos de adequação das organizações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) corresponde às atribuições
Nota Técnica sobre o PL 2.630.2020 | Sobre a inclusão de mecanismos de transparência algorítmica no PL das “fake news”
Nas audiências públicas ocorridas em julho e agosto em razão do Projeto de Lei 2.630/2020, o chamado “PL das fake news”, ficou claro que um
Nota Técnica sobre a Medida Provisória 959/2020 | Adiamento da LGPD
Você já deve estar sabendo que a Medida Provisória 959/2020 foi responsável pelo adiamento da entrada em vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Nota Técnica sobre o PL 3.443/2019 | Governo Digital
Recentemente, foi colocado em pauta para apreciação em termos de urgência o projeto de lei n. 3443/2019, que dispõe sobre a prestação digital dos serviços
Carta de agradecimento à UnB
Em meados de 2016, nasceu na Universidade de Brasília (UnB) um pequeno grupo de estudos voltado a compreender e analisar os desafios que uma sociedade
Compartilhamento de Dados pelo Poder Público: o LAPIN como Amicus Curiae na ADPF n° 695
Atualizado em Jul 31 de 2020 Em face de acordo de compartilhamento de dados pessoais firmado entre a ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, e o SERPRO,
