publicações
Notas técnicas, cartilhas, contribuições e outras produções das nossas áreas de pesquisa
Projeto de Lei n° 2630: combatendo a desinformação ou mitigando as liberdades dos internautas?
Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) n° 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Relatório Resumido sobre o julgamento da ADPF nº 403 e da ADI nº 5.527: o caso WhatsApp
Em 26 e 27 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos seguintes processos constitucionais: Ação Direta de Inconstitucionalidade –
Atuação do LAPIN como amicus curiae na ADI 6387
O LAPIN participou como amicus curiae no julgamento das ADIs 6387, 6388, 6389,6390 e 6393 de relatoria da Ministra Rosa Weber.
Nosso pesquisador, Paulo Henrique Atta, fez sustentação oral tratando da importância da adoção de salvaguardas para garantir o direito à proteção de dados pessoais para a realização das pesquisas pelo instituto. A manifestação do Laboratório nos autos também contou com o trabalho de Henrique Bawden, José Renato Laranjeira e Thiago Moraes. Agradecemos a todos que contribuíram com a petição!
LAPIN é citado no julgamento histórico do STF sobre o bloqueio ao WhatsApp
Ontem, 27/05, teve início no Supremo Tribunal Federal o aguardado julgamento definitivo do mérito da ADPF 403 e da ADI 5.527, duas ações constitucionais ajuizadas em 2016, em face da desarrazoabilidade de decisões judiciais que determinavam o bloqueio do acesso ao WhatsApp. O LAPIN já teve a oportunidade de explicar os meandros da discussão de ambas as ações neste texto, mas aqui vai um breve resumo, caso você tenha perdido.
Cadastro Positivo: a solução para o combate à assimetria informacional no setor bancário brasileiro?
O presente artigo tem o objetivo de analisar os efeitos da assimetria informacional no mercado bancário brasileiro e de que forma o Cadastro Positivo pode
A nova regulação europeia (GDPR) e o interesse das empresas brasileiras
O novo regulamento europeu de proteção de dados pessoais (General Data Protection Regulation – GDPR) terá algum impacto para empresas brasileiras? Este artigo apresenta alguns instrumentos legais para empresários brasileiros interessados em atuar naquele mercado.
