publicações
Notas técnicas, cartilhas, contribuições e outras produções das nossas áreas de pesquisa
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Compartilhamento de Dados no Âmbito da Administração: derrubada dos Decretos 10.046/2019 e 10.047/2019
Compartilhamento de Dados no Âmbito da Administração: derrubada dos Decretos 10.0462019 e 10.0472019
novembro 5, 2019
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019) da Sessão Plenária de 05/11/2019
Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019) da Sessão Plenária de 05/11/2019
novembro 5, 2019
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
outubro 7, 2019
Inteligência Artificial
Derrubada do Veto do Art. 20, §3° da LGPD – Intervenção Humana em Decisões Automatizadas
Derrubada do Veto do Art. 20, §3° da LGPD – Intervenção Humana em Decisões Automatizadas
outubro 1, 2019
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Memorial ADPF 403
O LABORATÓRIO DE PESQUISA DIREITO PRIVADO E INTERNET DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – LAPIN, comparece, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho e edital de convocação de audiência pública, para apresentar memorial de exposição de opiniões a respeito do uso de criptografia ponta-a-ponta em sistemas de mensagens eletrônicas.
setembro 7, 2019
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019)
Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019)
julho 7, 2019
