publicações
Notas técnicas, cartilhas, contribuições e outras produções das nossas áreas de pesquisa
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Três anos de Marco Civil da Internet: Desafios e Perspectivas
O DTE – Grupo de Pesquisa em Direito e Tecnologia, sugeriu a realização de eventos a respeito do terceiro aniversário da Lei do Marco Civil da Internet por alguns grupos de pesquisa em todo o Brasil.
maio 4, 2017
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Petição Amicus Curiae – ADPF 403
Confira a petição de requisição de admissão na condição de amicus curiae elaborada pelo Instituto Beta para a Democracia e Internet na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 403, que trata sobre a desarrazoabilidade das decisões judiciais que ordenaram o bloqueio do aplicativo de mensagens Whatsapp.
julho 22, 2016
