Em face da iminente vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, urge delinear os contornos sobre o qual será estruturada a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para Guilherme Pinheiro, Thiago Moraes e Gabriel Souto, essa configuração depende de convergência entre instituições governamentais, tais como o CADE, Anatel e Senacon.
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O LAPIN, o IDEC e o IP.rec apresentaram ao Governo Federal suas contribuições à Consulta Pública sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata). O documento propõe diretrizes para que a digitalização avance em consonância com a justiça socioambiental, assegurando transparência,
Com a participação de lideranças indígenas, acadêmicas e ativistas, iniciativa propôs articulação entre justiça socioambiental e governança digital por Macarena Mairata Brasília, 5 de junho de 2025 – Durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB15), o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)
