Em 22 de fevereiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início à tomada de subsídios sobre a notificação de incidentes de segurança nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O LAPIN elaborou uma contribuição apresentando critérios relevantes para a análise de riscos e danos relacionados a incidentes de segurança.
A iniciativa faz parte do projeto do LAPIN de contribuir e participar das chamadas da ANPD, atuando na regulação temática de proteção de dados a partir de exemplos internacionais, conteúdos acadêmicos e experiências empíricas.
Confira o documento:
Contribuição à ANPD | Tomada de Subsídios nº 2/2021 da ANPD
