LAPIN realiza sessões colaborativas na RightsCon 2021; confira os temas e inscreva-se

O LAPIN realiza em junho, como parte da programação da RightsCon 2021, duas sessões colaborativas para discutir cenários relacionados à privacidade, proteção de dados e novas tecnologias. Os eventos serão realizados em inglês e a participação é gratuita. As inscrições estão abertas no site da RightsCon até 21 de maio!

Os laboratórios comunitários (community labs) são espaços de debates em que os facilitadores irão apresentar os problemas ou temas a serem discutidos e todas as pessoas participantes podem apresentar suas sugestões, análises e contribuições. 

Confira abaixo os temas e mais detalhes sobre as duas sessões:

Reset rewind: building agency toward the future by looking at the present as if it were the past

09 de junho, 12h30 (BRT)

Organizado pelo LAPIN em parceria com o Observatório da Juventude (YouthObs – ISOC), essa sessão te convida a viajar no tempo para examinar o que deve ser feito no presente para construir possíveis futuros utópicos ou distópicos! Acesse a sessão aqui.

O ponto de partida será se familiarizar com configurações futuras que mesclam características negativas e positivas. Em cada um desses ambientes, questões transversais – como o papel do mundo digital no avanço da sustentabilidade, o uso de inteligência artificial, proteção de dados e a luta contra a desinformação – irão moldar o cenário futurístico.

Os participantes trabalharão em grupos para mapear as possíveis etapas, eventos ou ações concretas que devem ocorrer para que a hipótese futura se torne real. A sessão incentivará os participantes a analisar ameaças, riscos e oportunidades atuais relacionados ao fenômeno da digitalização de forma lúdica e inovadora.

O diretor do LAPIN Pedro Peres participa como anfitrião nesta sessão. O grupo de facilitadores dessa sessão tem ainda: Eileen Cejas (YouthObs), Yawri Carr (Global Shapers San José Hub), Raashi Saxena (We The Internet Project),  Marcel Krummenauer (Youth IGF-D), Elisabeth Schauermann  (German Informatics Society), Lily Botsyoe (YouthObs).

Data protection legislations for law enforcement: multiregional perspectives for regulating data protection in criminal procedures

11 de junho, 9h30 (BRT)

Essa sessão tem como objetivo mapear as questões centrais relacionadas à não regulamentação de dados pessoais na implementação de políticas de segurança pública e na tramitação de processos penais. Acesse a sessão aqui.

Facilitadores e participantes terão a oportunidade de expor a situação atual de seus países, compartilhar práticas positivas e prejudiciais, e discutir os riscos e benefícios de um regulamento.

No final, todos os participantes terão uma visão geral de diferentes condições ao redor do mundo e poderão propor e pensar criticamente sobre melhores projetos de regulamentação para seu contexto.

Esta sessão é organizada pela área de Vigilância do LAPIN, e terá como facilitadora a pesquisadora Carolina Reis. Também atuarão como facilitadores Murray Hunter (Right 2 Know), Laura Schertel Mendes (Universidade de Brasília), Apar Guptar (Internet Freedom Foundation), Noor Prayoga Mokoginta (AKSET Law) e Silkie Carlo (Big Brother Watch).

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A proteção de dados pessoais tem origem no direito à privacidade, tema especificamente debatido na obra The Right to Privacy por Samuel Warren e Louis Brandeis, publicado em 1890 pela revista Harvard Law Review, a qual começou a delinear tal direito a partir de uma percepção do “direito de estar sozinho” (WARREN; BRANDEIS, 1890, p. 195). Esse conceito de direito à privacidade foi positivado no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que consagrou o direito à vida privada. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) também bebeu dessa fonte e reconheceu tal direito no seu art. 5º, X.