Buscando apoiar e contribuir para o debate sobre o uso responsável da Inteligência Artificial, o LAPIN publica hoje o relatório “Avaliação de Impacto Algorítmico para a Proteção dos Direitos Fundamentais”.
Avaliações, relatórios e diagnósticos do impacto são instrumentos que têm ganhado cada vez mais importância em uma sociedade na qual as ações humanas e empresariais podem provocar riscos de difícil reparação. Nesse contexto, a avaliação de impacto algorítmico é um instrumento de governança que pode ser adotado pelo responsável pelo desenvolvimento e operação de um sistema de IA para avaliar, documentar e prestar contas de determinadas aplicações que possam causar um alto risco para os direitos fundamentais.
A relevância desse instrumento foi reconhecida no debate regulatório brasileiro, especialmente a partir da previsão contida na minuta de substitutivo proposta pela Comissão de Juristas do Senado Federal. Os apontamentos sobre a avaliação de impacto no presente relatório são expectativas de destaque que podem auxiliar no desenvolvimento desse relevante instrumento, contribuindo na definição de salvaguardas para eliminar ou mitigar riscos associados ao desenvolvimento ou operação de sistemas de IA e para a consolidação desses sistemas na sociedade de uma forma responsável.
Acesse o relatório completo para saber mais e ver a metodologia proposta pelo LAPIN para se conduzir uma Avaliação de Impacto Algorítmico.
