No dia 3 de outubro de 2023, foi aberta uma consulta à sociedade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório. Considerando a relevância do tema para a construção de um ecossistema de inovação e a necessidade de promoção da cultura de proteção de dados pessoais, o…
Quer entender mais sobre o debate regulatório da Inteligência Artificial? Confira mais este importante trabalho! Foi lançada a nota técnica elaborada pelo LAPIN, em conjunto com a Coalizão Direitos na Rede (CDR), sobre o PL 2338/2023 que busca regular a IA. Com ampla trajetória nos debates acerca dos direitos digitais e governança na internet, a
Nota Técnica sobre PL 2338/2023 que busca regular a IA Read More »
No dia 06 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou seu posicionamento sobre o atual debate da regulação da inteligência artificial (IA), especificamente no contexto do Projeto de Lei 2338/2023. A ANPD, que avaliou que o PL 2338/2023 possui diversos pontos de interação com a Lei Geral de Proteção
Buscando apoiar e contribuir para o debate sobre o uso responsável da Inteligência Artificial, o LAPIN publica hoje o relatório “Avaliação de Impacto Algorítmico para a Proteção dos Direitos Fundamentais”. Avaliações, relatórios e diagnósticos do impacto são instrumentos que têm ganhado cada vez mais importância em uma sociedade na qual as ações humanas e empresariais
AVALIAÇÃO DE IMPACTO ALGORÍTMICO PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Read More »
No dia 27 de julho de 2022, LAPIN, Artigo 19 e InternetLab lançaram do relatório “Cidades Inteligentes e Dados Pessoais: Recomendações e Boas Práticas”. O relatório analisou a compra e o uso de tecnologias que processem dados pessoais por poderes municipais nas categorias (i) conectividade, (ii) mobilidade urbana, (iii) educação e (iv) segurança pública. A
Cidades Inteligentes e Dados Pessoais – InternetLab, ARTIGO 19 e LAPIN Read More »
O relatório do LAPIN, “Vigilância automatizada: uso de reconhecimento facial pela Administração Pública no Brasil”, tem ajudado no embasamento de diversas iniciativas legislativas que buscam proibir o uso de tecnologias de reconhecimento facial (TRF) no Brasil. Desta vez, nosso estudo foi citado nas justificativas dos PLs n° 24579/2022 e n° 419/2022, que dispõem sobre a restrição do uso
O LAPIN encaminhou sua contribuição à Comissão de Juristas do Senado Federal responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. O documento buscou identificar os atores envolvidos no contexto da IA a fim de auxiliar na compreensão de seus respectivos papéis. Após, foram feitas reflexões
H.E. Ms. Faouzia Boumaiza Mebarki Chairperson Ad Hoc Committee to Elaborate a Comprehensive International Convention on Countering the Use of Information and Communication Technologies for Criminal Purposes Your Excellency, We, the undersigned organizations and academics, work to protect and advance human rights, online and offline. Efforts to address cybercrime are of concern to us, both
Letter to the UN Ad Hoc Committee on Cybercrime Read More »
Confira a nota técnica elaborada por entidades da CDR – das quais o LAPIN faz parte – sobre o PL 21-A/2020.
Brasil não está pronto para regular inteligência artificial Read More »
O LAPIN lança hoje a Nota Técnica “Substitutivo ao PL 21/2020”
Nota Técnica atualizada discute o PL 21-A/2020 do Marco Legal de IA Read More »
O LAPIN está atento ao que acontece no mundo da tecnologia e do direito.
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