O LAPIN e o IP.rec lançam o documento “Contribuição Conjunta à Tomada de Subsídios para o eixo de infraestrutura e conectividade da Política Nacional de Data Centers”, com o propósito de oferecer subsídios técnicos e analíticos ao Ministério das Comunicações na construção de uma política pública orientada pelos princípios da justiça socioambiental, da soberania digital e do desenvolvimento sustentável.
A publicação examina os principais desafios regulatórios e socioambientais relacionados à rápida expansão da infraestrutura de data centers no Brasil. Entre os aspectos identificados, destacam-se:
- Flexibilização dos processos de licenciamento ambiental, que têm equiparado os impactos de data centers aos de “parques de vaquejada”;
- Alto consumo energético, estimado como equivalente ao abastecimento de 2,2 milhões de pessoas, sem a exigência de estudos de impacto ambiental adequados;
- Falta de transparência nos relatórios e nas informações ambientais disponíveis ao público;
- Ausência de um marco regulatório específico, que preveja contrapartidas sociais e ambientais para os territórios impactados.
O documento propõe o aprimoramento da regulação e da governança do setor, com mecanismos de transparência obrigatória, participação social efetiva e condicionantes socioambientais robustas para o acesso a incentivos e a instalação de empreendimentos.
Desejamos a você uma ótima leitura!