As empresas que lidam com tecnologias de vigilância perigosas devem comunicar aberta e transparentemente com o público sobre as medidas tomadas para abordar o impacto que as suas atividades possam ter sobre os direitos humanos – uma nova análise estabelece que a maioria na América Latina não o faz.
A Access Now, Asociación por los Derechos Civiles (ADC), Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), e LaLibre.net lançaram, “Vigilância biométrica remota na América Latina: as empresas estão respeitando os direitos humanos?”, um documento que analisa as respostas recebidas pelas empresas que utilizam tecnologia de vigilância biométrica na América Latina, quando questionadas sobre os seus produtos e o seu impacto nos direitos humanos. O documento compara as contribuições recebidas através de uma lente dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs). Apenas nove das 23 empresas contatadas optaram por enviar informações sobre as suas práticas. Cellebrite, Dahua, Hikvision, Huawei, Idemia, e Oosto estão entre as empresas que as organizações contataram.
“Obter respostas diretas de empresas de tecnologia de vigilância sobre a forma como elas mitigam os riscos para os direitos é, como já esperado, difícil. Se elas se empenharem, suas respostas serão na sua maioria curtas, gerais, centradas no ângulo de aquisição, ou vindas diretamente do livro de relações públicas. A sociedade civil precisa da responsabilização destas empresas, e as pessoas em toda a América Latina têm o direito à segurança e à privacidade”, menciona Ángela Alarcón, Campaigner para América Latina e o Caribe na Access Now.
A análise explora quatro padrões encontrados dentro das respostas: esquivar-se da responsabilidade ao descaracterizar seus produtos; desviar sua responsabilidade para outros atores; cuidar dos clientes, mas não das pessoas impactadas; e ter excesso de confiança em suas próprias políticas internas, apesar da falta de transparência.
Cynthia Picolo, diretora do LAPIN reforça que “a combinação perigosa de tecnologias de vigilância biométrica remota com práticas institucionais opacas colocam em risco os direitos humanos de milhões de pessoas – particularmente quando se tornam ferramentas para localizar e perseguir grupos vulneráveis, aumentando as desigualdades e reforçando práticas discriminatórias. Privacidade, liberdade de movimento, expressão e livre associação são apenas alguns dos direitos sob ameaça”.
A análise é o resultado de diversas tentativas de entrar em contato com as empresas desde 2021, antes do lançamento da Tecnologia de Vigilância – Feita no Exterior, Implantada em Casa. No momento do lançamento, cada empresa interrogada havia optado por não responder.
Muitas das empresas interrogadas têm maus antecedentes em matéria de direitos humanos, resultantes da implantação da sua tecnologia em todo o mundo.
Continuaremos trabalhando para evitar novos impactos dos direitos humanos na América Latina, e em outras regiões, e exporemos quaisquer abusos que surjam. Acompanhe o tema junto ao LAPIN, também através da campanha #TireMeuRostodaSuaMira, e na campanha global da Access Now “Ban Biometric Surveillance” e na regional #PorQuéNosVigilan.
