No dia 3 de outubro de 2023, foi aberta uma consulta à sociedade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório.
Considerando a relevância do tema para a construção de um ecossistema de inovação e a necessidade de promoção da cultura de proteção de dados pessoais, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) apresenta a seguinte contribuição para abordar aspectos da operacionalização dos sandboxes regulatórios.
Por meio de metodologia dedutiva de revisão documental e bibliográfica de artigos científicos, monografias e dissertações, o documento apresenta exemplos internacionais de uso de sandboxes e aborda os benefícios que podem trazer para o desenvolvimento de novas soluções que garantam maior proteção de dados pessoais e o desenvolvimento de uma inteligência artificial responsável. Também serão ressaltados os desafios que se impõem nesse processo.
Confira abaixo o relatório completo!