O Brasil vive uma expansão acelerada de data centers e, com ela, aumentam também as preocupações sobre seus impactos socioambientais e os riscos à soberania digital
O Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) acaba de lançar uma Nota Técnica sobre o REDATA analisando como a falta de definições claras, critérios ambientais frágeis, ausência de transparência e contrapartidas insuficientes para concessão de benefícios fiscais abre margem para greenwashing, pressões sob territórios e comunidades, e enfraquecer a soberania digital do país.
O documento traz uma avaliação crítica dos riscos associados ao novo regime fiscal, aponta brechas regulatórias e apresenta emendas legislativas para garantir justiça socioambiental, desenvolvimento econômico equilibrado e verdadeira soberania digital.
No momento em que o Congresso discute regulações também referentes a data centers, como o PL 2338/2023 de IA, cujo trâmite, além de opaco, não incorpora a discussão técnica do REDATA, é fundamental tratar as infraestruturas digitais como parte central da proteção de direitos.
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