Notas técnicas em qualquer categoria
Quer entender mais sobre o debate regulatório da Inteligência Artificial? Confira mais este importante trabalho! Foi lançada a nota técnica elaborada pelo LAPIN, em conjunto com a Coalizão Direitos na Rede (CDR), sobre o PL 2338/2023 que busca regular a IA. Com ampla trajetória nos debates acerca dos direitos digitais e governança na internet, a…
Nota Técnica sobre PL 2338/2023 que busca regular a IA Read More »
Em dezembro de 2022 a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para extração e fornecimento de toda base de dados biométricos do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH), contendo dados biométricos faciais, digitais e assinaturas de aproximadamente 80 milhões de pessoas. Em parceria com a agência de
Em parceria com o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), lançamos hoje a “Nota técnica: Análise comparativa entre o anteprojeto de LGPD Penal e o PL 1515/2022”. O trabalho tem como objetivo a comparação das duas propostas, que pretendem regular o uso de dados pessoais para fins de segurança pública e persecução penal.
Nota técnica: Análise comparativa entre o anteprojeto de LGPD Penal e o PL 1515/2022 Read More »
H.E. Ms. Faouzia Boumaiza Mebarki Chairperson Ad Hoc Committee to Elaborate a Comprehensive International Convention on Countering the Use of Information and Communication Technologies for Criminal Purposes Your Excellency, We, the undersigned organizations and academics, work to protect and advance human rights, online and offline. Efforts to address cybercrime are of concern to us, both
Letter to the UN Ad Hoc Committee on Cybercrime Read More »
O LAPIN lança hoje a Nota Técnica “Substitutivo ao PL 21/2020”
Nota Técnica atualizada discute o PL 21-A/2020 do Marco Legal de IA Read More »
Confira a contribuição do LAPIN para a consulta pública da ANPD sobre a LGDP. O documento apresenta uma visão crítica sobre a norma em questão e contribui com
o debate na esfera pública sobre o tema.
O LAPIN lança hoje a Nota Técnica “Substitutivo ao PL 21/2020”
Nota Técnica discute o PL 21/2020 do Marco Legal de IA Read More »
Confira a nossa nova Nota Técnica “10 Recomendações para a Interoperabilidade de Dados na Administração Pública: Recomendações e Boas Práticas para o Setor Público Brasileiro”.
Em nossa nova nota técnica, analisamos o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para a Segurança Pública e Investigação Criminal, propondo recomendações e modificações pertinentes.
A Lei Distrital nº 6.712/2020 foi editada num momento em que o uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial (TRF) para segurança pública está no centro do debate público. Esta Lei Distrital inova ao regulamentar o uso dessas tecnologias para segurança pública sem vincular a espaços determinados e ao definir como deve ocorrer sua implementação. Seu texto
O LAPIN está atento ao que acontece no mundo da tecnologia e do direito.
Trabalhamos para garantir que o ambiente digital brasileiro seja livre, seguro, e que respeite a privacidade e os direitos humanos.
