Notas técnicas em qualquer categoria
Em sua nova nota técnica, O LAPIN analisou o PL nº 42/2020, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre o uso compartilhado, em tempo real, de imagens de câmeras privadas com o sistema de videomonitoramento da segurança pública do Ceará.
Nas audiências públicas ocorridas em julho e agosto em razão do Projeto de Lei 2.630/2020, o chamado “PL das fake news”, ficou claro que um elemento importante ficou de fora da proposta legislativa: a transparência algorítmica. O LAPIN dedicou-se à análise do tema na nossa nova técnica. A tomada de decisões automatizadas é utilizada por
Você já deve estar sabendo que a Medida Provisória 959/2020 foi responsável pelo adiamento da entrada em vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A MP 959/20 está para ser votada amanhã no Congresso Nacional e nós do LAPIN analisamos na nossa nova nota técnica por que sua manutenção seria prejudicial para
Nota Técnica sobre a Medida Provisória 959/2020 | Adiamento da LGPD Read More »
Recentemente, foi colocado em pauta para apreciação em termos de urgência o projeto de lei n. 3443/2019, que dispõe sobre a prestação digital dos serviços públicos (o chamado “Governo Digital”). A proposta tem como escopo a regulamentação do tratamento de dados pessoais pela administração pública, logrando sua interoperabilidade. Embora uma regulamentação deste tipo possa conferir
Nota Técnica sobre o PL 3.443/2019 | Governo Digital Read More »
MP 954 – RECOMENDAÇÕES PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO E O IBGE
Nota Técnica – Projeto de Lei n. 1.429/20 sobre Desinformação
Nota Técnica – Projeto de Lei n. 1.429/20 sobre Desinformação Read More »
O uso de dados de geolocalização no combate ao covid-19: considerações sobre privacidade e tutela
PL n. 1.1792020 – Prorrogação da LGPD – Nota Técnica pela sua não aprovação
Nota Técnica | PL n. 1.179/20 | Sobre a prorrogação da entrada em vigência da LGPD Read More »
Ação Direta de Constitucionalidade – MLAT
Ação Direta de Constitucionalidade – MLAT Read More »
Contribuições à Estratégia Brasileira de inteligência Artificial
Contribuições à Estratégia Brasileira de inteligência Artificial Read More »
O LAPIN está atento ao que acontece no mundo da tecnologia e do direito.
Trabalhamos para garantir que o ambiente digital brasileiro seja livre, seguro, e que respeite a privacidade e os direitos humanos.
