publicações
Notas técnicas, cartilhas, contribuições e outras produções das nossas áreas de pesquisa
A nova regulação europeia (GDPR) e o interesse das empresas brasileiras
O novo regulamento europeu de proteção de dados pessoais (General Data Protection Regulation – GDPR) terá algum impacto para empresas brasileiras? Este artigo apresenta alguns instrumentos legais para empresários brasileiros interessados em atuar naquele mercado.
A (ausência da) intervenção humana na revisão de decisões automatizadas
Em artigo publicado no portal JOTA, os membros do LAPIN Alexandra Krastins, Thiago Moraes e José Renato Pereira analisam as repercussões da ausência do direito à revisão humana de decisão automatizada no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
ANPD: uma necessidade de convergência entre CADE, Anatel e Senacon
Em face da iminente vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, urge delinear os contornos sobre o qual será estruturada a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cadastro positivo: mais um embate entre Legislativo e Judiciário
Alexandra Krastins Lopes Souto Maior, Bruna Martins dos Santos, Gabriel Araújo Souto, Luiz Eduardo Duarte e Thiago Moraes analisam a configuração de um embate entre os poderes, exposto pelo posicionamento antagônico entre o Projeto de Lei do Senado e as garantias constitucionais de direito à informação e de proteção ao consumidor, defendidas pelo STJ.
Open Banking e os efeitos aos consumidores e à concorrência.
Em artigo publicado no portal jurídico JOTA, Gabriel Souto aborda os efeitos do open banking sobre relações de consumo e sobre concorrência mercadológica.
Redes sociais como nova ferramenta para ‘profiling’ de clientes na indústria de seguros.
Nosso pesquisador Gabriel Araújo Souto recentemente teve seu artigo publicado sobre redes sociais e como as informações pessoais postadas e compartilhadas nelas podem afetar no preço das apólices de seguro, confira:
