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Notas técnicas, cartilhas, contribuições e outras produções das nossas áreas de pesquisa
LAPIN é citado no julgamento histórico do STF sobre o bloqueio ao WhatsApp
Ontem, 27/05, teve início no Supremo Tribunal Federal o aguardado julgamento definitivo do mérito da ADPF 403 e da ADI 5.527, duas ações constitucionais ajuizadas em 2016, em face da desarrazoabilidade de decisões judiciais que determinavam o bloqueio do acesso ao WhatsApp. O LAPIN já teve a oportunidade de explicar os meandros da discussão de ambas as ações neste texto, mas aqui vai um breve resumo, caso você tenha perdido.
Cadastro Positivo: a solução para o combate à assimetria informacional no setor bancário brasileiro?
O presente artigo tem o objetivo de analisar os efeitos da assimetria informacional no mercado bancário brasileiro e de que forma o Cadastro Positivo pode
A nova regulação europeia (GDPR) e o interesse das empresas brasileiras
O novo regulamento europeu de proteção de dados pessoais (General Data Protection Regulation – GDPR) terá algum impacto para empresas brasileiras? Este artigo apresenta alguns instrumentos legais para empresários brasileiros interessados em atuar naquele mercado.
A (ausência da) intervenção humana na revisão de decisões automatizadas
Em artigo publicado no portal JOTA, os membros do LAPIN Alexandra Krastins, Thiago Moraes e José Renato Pereira analisam as repercussões da ausência do direito à revisão humana de decisão automatizada no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
ANPD: uma necessidade de convergência entre CADE, Anatel e Senacon
Em face da iminente vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, urge delinear os contornos sobre o qual será estruturada a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cadastro positivo: mais um embate entre Legislativo e Judiciário
Alexandra Krastins Lopes Souto Maior, Bruna Martins dos Santos, Gabriel Araújo Souto, Luiz Eduardo Duarte e Thiago Moraes analisam a configuração de um embate entre os poderes, exposto pelo posicionamento antagônico entre o Projeto de Lei do Senado e as garantias constitucionais de direito à informação e de proteção ao consumidor, defendidas pelo STJ.
