publicações
Notas técnicas, cartilhas, contribuições e outras produções das nossas áreas de pesquisa
LAPIN e CDR recomendam que ADI 6.649 seja julgada procedente pelo STF
Confira a atuação do LAPIN, em parceria com a Coalizão Direitos na Rede, como amicus curiae na ADI 6.649/DF.
Cartilha ‘Controlador ou Operador: quem sou eu?’
O objetivo deste material é auxiliar as organizações a se sentirem mais confiantes em identificar o papel que assumem diante da LGPD, prezando pelo cumprimento adequado de suas obrigações e respeito aos direitos dos titulares de dados.
Contribuição à ANPD | Tomada de Subsídios nº 2/2021 da ANPD: Incidentes de segurança, processo de comunicação e análise de risco
Confira o documento de contribuição que nós elaboramos para a tomada de Subsídios nº 2/2021 da ANPD.
Nota Técnica sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para a Segurança Pública e Investigação Criminal
Em nossa nova nota técnica, analisamos o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para a Segurança Pública e Investigação Criminal, propondo recomendações e modificações pertinentes.
Nota técnica | Pelo veto do Projeto de Lei nº 865/19
Prestes a ser sancionado pelo governador de São Paulo, o projeto de Lei nº 865/19, que dispõe sobre a instalação de tecnologia de reconhecimento facial
Contribuição à ANPD | PMEs, startups, empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos
Em 29 de janeiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma consulta pública para coletar subsídios sobre a regulamentação da aplicação da
