Documentos sobre policy, relgov e advocacy
O Brasil vive uma expansão acelerada de data centers e, com ela, aumentam também as preocupações sobre seus impactos socioambientais e os riscos à soberania digital O Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) acaba de lançar uma Nota Técnica sobre o REDATA analisando como a falta de definições claras, critérios ambientais frágeis, ausência de…
Este relatório busca compreender e analisar criticamente o Projeto Câmera Interativa (Projeto), desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA). O Projeto tem como finalidade o compartilhamento de gravações de câmeras de propriedade de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado com a Secretaria, para fins de persecução penal e segurança
Com vistas a adequar a governança de dados no âmbito da Administração Pública Federal (APF) às disposições previstas na Lei nº 13.709/2018, foi editado, em abril de 2020, o “Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” (doravante denominado “Guia”). O documento tem como finalidade
Análise do Guia de Boas Práticas da LGPD Read More »
