O Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), em resposta ao Projeto de Lei 3.443/2019, que dispõe sobre a prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública, elaborou Nota Técnica justificando seu posicionamento favorável à retirada de pauta do Projeto em questão, que tramitou no Congresso Nacional.
Baixe a íntegra da Nota Técnica em PDF:
O LAPIN, o IDEC e o IP.rec apresentaram ao Governo Federal suas contribuições à Consulta Pública sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata). O documento propõe diretrizes para que a digitalização avance em consonância com a justiça socioambiental, assegurando transparência,
Com a participação de lideranças indígenas, acadêmicas e ativistas, iniciativa propôs articulação entre justiça socioambiental e governança digital por Macarena Mairata Brasília, 5 de junho de 2025 – Durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB15), o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)
