Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019) da Sessão Plenária de 05/11/2019

Postado em novembro 5, 2019

Hoje, 05/11/2019, o Lapin distribuiu a presente nota técnica no Congresso Nacional, para requerer a retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL nº 3.443/2019), que dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública.

Os esforços dos membros do Lapin, em ação conjunta com a Coalizão de Direitos na Rede, resultaram na retirada de pauta do PL, tendo em vista a necessidade de que o tema seja debatido e estudado de forma mais aprofundada.

O Lapin se coloca à disposição do Governo e da sociedade civil para propor sugestões de melhorias ao texto do PL nº 3.443/2019.

Baixe a Nota Técnica em PDF:

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