O Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), mediante a presente NOTA TÉCNICA , se posiciona pela REJEIÇÃO do art. 21 do PLS n. 1.179/2020, que 1 prevê a prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme substitutivo da Senadora Simone Tebet aprovado em sessão plenária do Senado Federal de 3 de abril de 2020. Caso aprovado o texto, o país atrasará sua recuperação econômica e regridirá na luta contra o COVID-19.
Leia a nota técnica na íntegra em PDF:
Finanças Descentralizadas, mais conhecidas como DeFi (em inglês, Decentralized Finance), referem-se a um ecossistema de aplicações financeiras construídas sobre tecnologias blockchain, que funcionam sem a necessidade de intermediários tradicionais, como bancos e corretoras. Utilizando contratos inteligentes (smart contracts), que são programas autoexecutáveis com os termos
Cynthia Picolo Pablo Nunes Desde 2019, o Brasil tem testemunhado um aumento significativo no uso de dispositivos digitais de vigilância pelo Estado, especialmente câmeras de reconhecimento facial. Após duas eleições, o que se pode afirmar é que, embora essas câmeras tenham se tornado parte involuntária
O LAPIN está atento ao que acontece no mundo da tecnologia e do direito.
Trabalhamos para garantir que o ambiente digital brasileiro seja livre, seguro, e que respeite a privacidade e os direitos humanos.
