Nesse último sábado (16/05), nosso conselheiro Thiago Moraes bateu um papo com o Paulo Rená do IBIDEM (Instituto Beta para a Democracia), com a moderação do Prof. Walter Capanema (Smart3).
A conversa foi sobre as duas ações na pauta do STF para essa quarta-feira (20/05): a ADPF 403 e a ADI 5527, ambas tratando dos bloqueios do WhatsApp no Brasil.
Confira:
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No Brasil, as recentes mudanças legislativas e regulatórias no setor de criptoativos têm sido um tema de ampla discussão. Com a promulgação do Marco Legal das Criptomoedas, que estabelece um regime de licenças para corretoras e intensifica as penas para crimes com ativos digitais, surge
No dia 3 de outubro de 2023, foi aberta uma consulta à sociedade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório. Considerando a relevância do tema para a construção de um ecossistema de inovação e a necessidade
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