Manifestações, peças de amicus curiae, memoriais
Confira a atuação do LAPIN, em parceria com a Coalizão Direitos na Rede, como amicus curiae na ADI 6.649/DF.
LAPIN e CDR recomendam que ADI 6.649 seja julgada procedente pelo STF Read More »
Atualizado em Jul 31 de 2020 Em face de acordo de compartilhamento de dados pessoais firmado entre a ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, e o SERPRO, Serviço Federal de Processamento de Dados, o Partido Socialista do Brasil (PSB) ajuizou, perante o STF, Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n° 695, ocasião
Compartilhamento de Dados pelo Poder Público: o LAPIN como Amicus Curiae na ADPF n° 695 Read More »
Em 26 e 27 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos seguintes processos constitucionais: Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.527, e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 403. Embora com solicitações relativamente diferentes, ambas as ações visavam discutir a interpretação dos artigos 10 e
Relatório Resumido sobre o julgamento da ADPF nº 403 e da ADI nº 5.527: o caso WhatsApp Read More »
O LAPIN participou como amicus curiae no julgamento das ADIs 6387, 6388, 6389,6390 e 6393 de relatoria da Ministra Rosa Weber.
Nosso pesquisador, Paulo Henrique Atta, fez sustentação oral tratando da importância da adoção de salvaguardas para garantir o direito à proteção de dados pessoais para a realização das pesquisas pelo instituto. A manifestação do Laboratório nos autos também contou com o trabalho de Henrique Bawden, José Renato Laranjeira e Thiago Moraes. Agradecemos a todos que contribuíram com a petição!
Atuação do LAPIN como amicus curiae na ADI 6387 Read More »
Ontem, 27/05, teve início no Supremo Tribunal Federal o aguardado julgamento definitivo do mérito da ADPF 403 e da ADI 5.527, duas ações constitucionais ajuizadas em 2016, em face da desarrazoabilidade de decisões judiciais que determinavam o bloqueio do acesso ao WhatsApp. O LAPIN já teve a oportunidade de explicar os meandros da discussão de ambas as ações neste texto, mas aqui vai um breve resumo, caso você tenha perdido.
LAPIN é citado no julgamento histórico do STF sobre o bloqueio ao WhatsApp Read More »
Nesse último sábado (16/05), nosso conselheiro Thiago Moraes bateu um papo com o Paulo Rená do IBIDEM (Instituto Beta para a Democracia), com a moderação do Prof. Walter Capanema (Smart3).
Debate sobre as perspectivas do julgamento no STF das ADPF 403 e da ADI 5527 Read More »
O LABORATÓRIO DE PESQUISA DIREITO PRIVADO E INTERNET DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – LAPIN, comparece, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho e edital de convocação de audiência pública, para apresentar memorial de exposição de opiniões a respeito do uso de criptografia ponta-a-ponta em sistemas de mensagens eletrônicas.
Confira a petição de requisição de admissão na condição de amicus curiae elaborada pelo Instituto Beta para a Democracia e Internet na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 403, que trata sobre a desarrazoabilidade das decisões judiciais que ordenaram o bloqueio do aplicativo de mensagens Whatsapp.
Petição Amicus Curiae – ADPF 403 Read More »
O LAPIN está atento ao que acontece no mundo da tecnologia e do direito.
Trabalhamos para garantir que o ambiente digital brasileiro seja livre, seguro, e que respeite a privacidade e os direitos humanos.
