Thiago Moraes
A crise pandêmica do coronavirus colocou em destaque uma nova categoria de soluções tecnológicas, que rastreiam a disseminação do vírus através do uso de informações relativas a indivíduos humanos. Para fins de simplificação, as refiro nesse texto como CoronaApps. Inicialmente apresentados como tecnologias de finalidade louvável, qual seja, o monitoramento da contaminação viral, falhas em sua concepção e operacionalização podem implicar em desagradáveis consequências, em particular para a privacidade dos indivíduos.
CoronaApps têm sido desenvolvidos com diferentes arquiteturas e propostas. No Irã, ordenou-se a instalação de um aplicativo que coletava a geolocalização em tempo real de usuários.[1] Já em Singapura, o app TraceTogether é de descarga voluntária e usa rastreamento Bluetooth para parear proximidade entre dois indivíduos, evitando a identificação do local exato.[2] Com esses dois exemplos já se pode verificar como o modelo de implementação da solução, tais como a instalação compulsória/voluntária e o tipo de dado coletado, influenciam no grau de invasividade da medida.
Contudo, nem mesmo a solução de Singapura é livre de problemas: Se um dos indivíduos é infectado, ele reporta seu status via app para o governo, que irá comunicar todos os indivíduos expostos. A princípio um ID aleatório temporário é enviado, garantindo que terceiros, usuários e não-usuários do aplicativo, identifiquem o indivíduo infectado. Infelizmente, essa técnica de segurança não é suficiente para garantir a privacidade frente ao governo, que pode facilmente cruzar o pseudônimo com outros dados contidos na base centralizada.[3]
Contrastando com o modelo centralizado, uma proposta mais elogiada é o defendido pelo Parlamento Europeu, em que a arquitetura de comunicação é descentralizada, evitando que todos os pares de dados estejam condensados em uma única base central.[4] Esta foi a abordagem tomada pela solução desenvolvida pela Apple e Google, e implementada pelos governos da Suíça, Estônia e Áustria.[5]
Contudo, ainda que as soluções apresentadas garantam privacidade desde a concepção (privacy by design), ainda deve-se perguntar quão eficiente é a solução tecnológica. Atualmente, nenhum dos mecanismos existentes é acurado o suficiente. Tecnologias baseada em geolocalização por GPS não possuem a acurácia necessária para garantir o rastreamento do vírus – sua precisão é de 1.6 a 5 metros, enquanto a distância de contaminação é de no máximo 1.5 metros.[6] Já as soluções Bluetooth são muito sensíveis a barreiras físicas, o que pode resultar em falsos positivos (se dois indivíduos são considerados próximos, quando não estão) e falsos negativos (o caso contrário).[7]
Outro problema talvez ainda maior seja o grau de utilização dos CoronaApps. O uso voluntário do aplicativo é condição essencial para que se respeite a privacidade do indivíduo, porém isto dificulta a adesão ao serviço. Recente pesquisa da Universidade de Oxford revelou que ao menos 60% da população de uma determinada região necessitaria utilizar um aplicativo de rastreamento para que este fosse efetivo.[8]
Este problema se mostra ainda mais crítico em regiões marcadas pela brecha digital, ou seja, a inexistência de recursos suficientes de acesso ao mundo digital para a população, como o caso dos países Latino-americanos e Caribenhos (LAC). Estudo de 2017 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) revelou que apenas 27 % da população LAC (cerca de 40% no Brasil) possuía acesso à rede 4G, o que seria essencial para o acesso adequado ao serviço de rastreamento.[9] É improvável que o cenário tenha sofrido mudanças significantes nos últimos três anos,
Deste modo, devemos estar alertas sobre quais serão os prós e contras em se adotar os CoronaApps. Esses aplicativos definitivamente não são balas de prata contra a pandemia e seria necessário, no mínimo, um debate multissetorial e multidisciplinar para identificar como poderiam ser úteis para a saúde pública, sem desrespeitarem os direitos à privacidade dos indivíduos.[10]
É nesse sentido que gostaria de convidar a acadêmicos e especialistas a assinarem uma Carta de Alerta aos governos LAC sobre o uso dos CoronaApps, de co-autoria minha e de outros colegas da região. Esta carta já consta com mais de 15 assinantes e tão logo tenhamos um número suficientemente representativo será divulgada ao público. Mais do que nunca, a comunidade científico-acadêmica deve informar nossa população sobre quais os ganhos e perdas dessas tecnologias.
REFERÊNCIAS
[1] MOURA, Raíssa. IN LOCO. Meios de Controle à Pandemia da COVID-19 e a Inviolabilidade da Privacidade. 2020. Disponível em: shorturl.at/ckpC4. Acesso em: 27/05/2020.
[2] CHO, Hyunghoou; IPPOLITO, Daphne; YU, Yun William. Contact Tracing Mobile Apps for COVID-19: Privacy Considerations and Related Trade-offs. Cornell University, Março, 2020. P. 2. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2003.11511. Acesso em: 27/05/2020.
[3] Ibid, p. 3.
[4] EUROPEAN PARLIAMENT. European Parliament resolution on EU coordinated action to combat the COVID-19 pandemic and its consequences. Abril, 2020. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/RC-9-2020-0143_EN.pdf. Acesso em: 27/05/2020.
[5] KELION, Leo. BBC. NHS rejects Apple-Google coronavirus app plan. Abril, 2020. https://www.bbc.com/news/technology-52441428. Acesso em: 27/05/2020.
[6] LAPIN. Nota Técnica sobre o uso de dados de geolocalização no combate ao covid-19: considerações sobre privacidade e tutela da saúde durante a pandemia. Abril, 2020. P. 12. Disponível em: https://www.lapin.org.br/post/11-uso-de-dados-de-geolocaliza%C3%A7%C3%A3o-no-combate-ao-covid-19-considera%C3%A7%C3%B5es-sobre-privacidade-e-tutela. Acesso em: 27/05/2020.
[7] BIDDLE, Sam. The Intercept. The Inventors Of Bluetooth Say There Could Be Problems Using Their Tech For Coronavirus Contact Tracing. Maio, 2020. Disponível em: https://theintercept.com/2020/05/05/coronavirus-bluetooth-contact-tracing/. Acesso em: 27/05/2020.
[8] BURGESS, Matt. Wired. Coronavirus contact tracing apps were meant to save us. They won’t. Abril, 2020. Disponível em: https://www.wired.co.uk/article/contact-tracing-apps-coronavirus. Acesso em: 27/05/2020.
[9] BID. Telecommunications Governance – Towards the Digital Economy. 2017. Disponível em: https://publications.iadb.org/en/telecommunications-governance-toward-digital-economy. Acesso em: 27/05/2020.
[10] SCHWARTZ, Paul. The Berkeley Blog. Protecting Privacy on Covid19 Surveillance Apps. Maio, 2020. Disponível em: https://blogs.berkeley.edu/2020/05/14/protecting-privacy-on-covid-19-surveillance-apps/. Acesso em: 27/05/2020.
