O LAPIN contribuiu para relatório sobre os Direitos de Reunião Pacífica e Associação, de autoria do Relator Especial das Nações Unidas (ONU), Sr. Clément Nyaletsossi Voule. As informações providenciadas auxiliarão o trabalho do Relator Especial em sua visita ao Brasil no período de 28 de março a 8 de abril, bem como em seu relatório final a ser apresentado perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A contribuição focou em interferências com o Direito de Reunião Pacífica causadas pelo amplo uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil. A Seção I dispôs sobre o quadro legal aplicável ao fenômeno no Brasil. A Seção II, sobre o contexto fático de uso dessa tecnologia no âmbito da educação, segurança pública e mobilidade urbana. A Seção III concluiu identificando eventuais desafios e lições para a promoção do Direito de Reunião Pacífica em face do reconhecimento facial.
