O LAPIN rejeita a aprovação do REDATA em 01 de setembro de 2026 e denuncia a manobra ilegítima utilizada no Senado para alterar uma de suas principais contrapartidas energéticas sem que o projeto retornasse à Câmara.
O Brasil escolheu começar sua política para data centers com bilhões em incentivos fiscais para grandes infraestruturas privadas, sem antes estabelecer salvaguardas socioambientais, transparência e governança compatíveis com a escala de seus impactos.
No Senado, uma alteração de mérito foi aprovada sob a classificação de “emenda de redação” . A exigência de energia “limpa ou renovável” passou a admitir fontes “renováveis ou de baixa emissão ”, categoria que possibilita o enquadramento de fontes não renováveis. A mudança ocorreu em um contexto de atuação parlamentar explícita pela inclusão do gás natural e da energia nuclear no REDATA.
Nossa nota também questiona a redução de contrapartidas regionais, o discurso de soberania e uma política que prioriza a renúncia fiscal antes de estabelecer as regras para uma expansão segura e de interesse público. O que essa votação revela sobre a política de data centers que está sendo construída no Brasil?
Leia a nota de repúdio completa abaixo.