O Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), mediante a presente NOTA TÉCNICA , se posiciona pela REJEIÇÃO do art. 21 do PLS n. 1.179/2020, que 1 prevê a prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme substitutivo da Senadora Simone Tebet aprovado em sessão plenária do Senado Federal de 3 de abril de 2020. Caso aprovado o texto, o país atrasará sua recuperação econômica e regridirá na luta contra o COVID-19.
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O LAPIN, o IDEC e o IP.rec apresentaram ao Governo Federal suas contribuições à Consulta Pública sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata). O documento propõe diretrizes para que a digitalização avance em consonância com a justiça socioambiental, assegurando transparência,
Com a participação de lideranças indígenas, acadêmicas e ativistas, iniciativa propôs articulação entre justiça socioambiental e governança digital por Macarena Mairata Brasília, 5 de junho de 2025 – Durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB15), o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)
