O relatório “Portabilidade de dados e direito concorrencial em mercados digitais”, elaborado pelo time de governança dados e economia digital do LAPIN, tem como objetivo contribuir com a discussão atual sobre a relação existente entre o direito à portabilidade de dados previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Direito Concorrencial.
O objetivo deste relatório é trazer um panorama geral a partir de (i) conceitos iniciais, (ii) análise comparativa entre o Brasil, os Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE) sobre o tema, (iii) levantamento dos problemas existentes e das possíveis soluções que surgem dessa intersecção.