Arquivos Inteligência Artificial

REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: Subsídios para a Autoridade Competente no Brasil

A inteligência artificial (IA) desponta como uma das tecnologias mais transformadoras do século XXI, redefinindo a maneira como interagimos, nos relacionamos e impulsionamos a inovação em diferentes setores. Contudo, seus impactos também levantam preocupações éticas, legais e sociais, exigindo uma regulação que proteja direitos. A supervisão do desenvolvimento e uso da IA, portanto, é vital….

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G20 Brasil | Novo Policy Brief do C20 – GT Digitalização e Tecnologia! 📢

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em tempos de desafios globais na era digital, a sociedade civil internacional se uniu para propor caminhos para um futuro mais inclusivo e sustentável. LAPIN, IDEC e Amrita co-facilitaram as discussões do GT ‘Digitalização e Tecnologia’, que resultaram nas recomendações que lançamos hoje aos países do G20. Elas foram elaboradas nos 4 eixos de prioridade

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Relatório “Câmara Interativa na Bahia: Videovigilância, uso inadequado de dados pessoais e o cercamento público-privado sobre corpos marginalizados”

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Este relatório busca compreender e analisar criticamente o Projeto Câmera Interativa (Projeto), desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA). O Projeto tem como finalidade o compartilhamento de gravações de câmeras de propriedade de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado com a Secretaria, para fins de persecução penal e segurança

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Relatório “Criação de Mercados em Nome da Ajuda: A saúde digital no Brasil sob o Better Health Programme”

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Este relatório apresenta os resultados de uma análise conduzida pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes, pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN e pelo Projeto “Implicações das Tecnologias Digitais nos Sistemas de Saúde”, vinculado à Estratégia Fiocruz para Agenda 2030. Trata-se de uma publicação realizada com o apoio do Fundo

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Contribuição à Consulta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados no Brasil

Inteligência Artificial

No dia 3 de outubro de 2023, foi aberta uma consulta à sociedade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório. Considerando a relevância do tema para a construção de um ecossistema de inovação e a necessidade de promoção da cultura de proteção de dados pessoais, o

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Nota Técnica sobre PL 2338/2023 que busca regular a IA

Inteligência Artificial

Quer entender mais sobre o debate regulatório da Inteligência Artificial? Confira mais este importante trabalho! Foi lançada a nota técnica elaborada pelo LAPIN, em conjunto com a Coalizão Direitos na Rede (CDR), sobre o PL 2338/2023 que busca regular a IA. Com ampla trajetória nos debates acerca dos direitos digitais e governança na internet, a

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cita trabalho do LAPIN em análise sobre o debate da inteligência artificial

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

No dia 06 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou seu posicionamento sobre o atual debate da regulação da inteligência artificial (IA), especificamente no contexto do Projeto de Lei 2338/2023. A ANPD, que avaliou que o PL 2338/2023 possui diversos pontos de interação com a Lei Geral de Proteção

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AVALIAÇÃO DE IMPACTO ALGORÍTMICO PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Inteligência Artificial

Buscando apoiar e contribuir para o debate sobre o uso responsável da Inteligência Artificial, o LAPIN publica hoje o relatório “Avaliação de Impacto Algorítmico para a Proteção dos Direitos Fundamentais”. Avaliações, relatórios e diagnósticos do impacto são instrumentos que têm ganhado cada vez mais importância em uma sociedade na qual as ações humanas e empresariais

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Cidades Inteligentes e Dados Pessoais – InternetLab, ARTIGO 19 e LAPIN

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Vigilância

No dia 27 de julho de 2022, LAPIN, Artigo 19 e InternetLab lançaram do relatório “Cidades Inteligentes e Dados Pessoais: Recomendações e Boas Práticas”. O relatório analisou a compra e o uso de tecnologias que processem dados pessoais por poderes municipais nas categorias (i) conectividade, (ii) mobilidade urbana, (iii) educação e (iv) segurança pública. A

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VIGILÂNCIA AUTOMATIZADA: USO DE RECONHECIMENTO FACIAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Vigilância

O relatório do LAPIN, “Vigilância automatizada: uso de reconhecimento facial pela Administração Pública no Brasil”, tem ajudado no embasamento de diversas iniciativas legislativas que buscam proibir o uso de tecnologias de reconhecimento facial (TRF) no Brasil. Desta vez, nosso estudo foi citado nas justificativas dos PLs n° 24579/2022 e n° 419/2022, que dispõem sobre a restrição do uso

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