No artigo, a Coordenadora da área de Governança de Dados e Economia Digital, Isabela Maria, analisa o art. 18 da LGPD, que versa sobre os direitos do indivíduo de controlar os seus dados pessoais.
LGPD: quais são os direitos do titular dos dados? Read More »
Confira a nossa nova Nota Técnica “10 Recomendações para a Interoperabilidade de Dados na Administração Pública: Recomendações e Boas Práticas para o Setor Público Brasileiro”.
Confira o artigo do pesquisador do LAPIN, Henrique Bawden, sobre a aplicabilidade do Anteprojeto da Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Investigação Criminal aos processos judiciais penais.
LGPD Penal e Processo penal: como compatibilizar? Read More »
Confira o artigo “A Cessão de Dados Financeiros como um Novo Modelo de Negócio através do Open Banking”, assinado pelo pesquisador do LAPIN Gabriel Araújo Souto, que foi publicado na Revista da PGBC (Procuradoria Geral do Banco Central).
LAPIN realiza sessões colaborativas na RightsCon 2021; confira os temas e inscreva-se Read More »
Confira a atuação do LAPIN, em parceria com a Coalizão Direitos na Rede, como amicus curiae na ADI 6.649/DF.
LAPIN e CDR recomendam que ADI 6.649 seja julgada procedente pelo STF Read More »
A coordenadora de Desinformação do LAPIN, Raquel Rachid, apresenta as preocupações a respeito da velocidade da apreciação do Projeto de Lei 6764/2002, que tipifica Crimes contra o Estado Democrático de Direito propondo alterações ao Código Penal.
O direito à autodeterminação informativa é compreendido como forma de garantir o controle do cidadão sobre suas próprias informações. Ou seja, ele certifica que o titular tenha domínio sobre os seus dados pessoais, ainda que o tratamento dessas informações seja legítimo.
Autodeterminação informativa: como esse direito surgiu e como ele me afeta? Read More »
O artigo analisa o histórico do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Investigação Criminal apresentado a Presidência da Câmara dos Deputados em novembro de 2020.
Histórico da LGPD Penal: o que foi feito até aqui e quais são os próximos passos? Read More »
A segunda versão do Guia de Boas Práticas para Implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) na Administração Pública Federal foi publicada recentemente contendo as recomendações feitas pelo LAPIN em maio do ano passado.
Guia de boas práticas da LGPD tem contribuições do LAPIN Read More »
O objetivo deste material é auxiliar as organizações a se sentirem mais confiantes em identificar o papel que assumem diante da LGPD, prezando pelo cumprimento adequado de suas obrigações e respeito aos direitos dos titulares de dados.
Cartilha ‘Controlador ou Operador: quem sou eu?’ Read More »
O LAPIN está atento ao que acontece no mundo da tecnologia e do direito.
Trabalhamos para garantir que o ambiente digital brasileiro seja livre, seguro, e que respeite a privacidade e os direitos humanos.
