publicações
Notas técnicas, cartilhas, contribuições e outras produções das nossas áreas de pesquisa
Memorial ADPF 403
O LABORATÓRIO DE PESQUISA DIREITO PRIVADO E INTERNET DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – LAPIN, comparece, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho e edital de convocação de audiência pública, para apresentar memorial de exposição de opiniões a respeito do uso de criptografia ponta-a-ponta em sistemas de mensagens eletrônicas.
Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019)
Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019)
Reconhecimento Facial: oportunidades e ameaças
O Ministério Público do DF e Territórios realizou no dia 16 de abril, por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, audiência pública para debater o uso de ferramentas de reconhecimento facial, objeto do Inquérito Civil Público n.08190.052289/19–84.
CPDP 2019: Democracia e o mundo digital
Nesta semana ocorreu em Bruxelas a 12ª edição da CPDP — Computers, Privacy and Data Protection Conference, que reúne representantes multissetoriais para debater os tópicos mais atuais na área de privacidade e proteção de dados pessoais. O tema deste ano foi Proteção de Dados e Democracia, dando espaço para discussões de como a economia digital está transformando nossa sociedade nas esferas política e social.
Caso Facebook e Cambridge Analytica: o GDPR e a nova lei brasileira (13.709/2018)
O artigo analisa o caso que ficou conhecido como escândalo Facebook & Cambridge Analytica. As atividades denunciadas contra o Facebook ao redor do mundo foram
