publicações
Notas técnicas, cartilhas, contribuições e outras produções das nossas áreas de pesquisa
Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019) da Sessão Plenária de 05/11/2019
Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019) da Sessão Plenária de 05/11/2019
Derrubada do Veto do Art. 20, §3° da LGPD – Intervenção Humana em Decisões Automatizadas
Derrubada do Veto do Art. 20, §3° da LGPD – Intervenção Humana em Decisões Automatizadas
Memorial ADPF 403
O LABORATÓRIO DE PESQUISA DIREITO PRIVADO E INTERNET DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – LAPIN, comparece, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho e edital de convocação de audiência pública, para apresentar memorial de exposição de opiniões a respeito do uso de criptografia ponta-a-ponta em sistemas de mensagens eletrônicas.
Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019)
Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019)
Reconhecimento Facial: oportunidades e ameaças
O Ministério Público do DF e Territórios realizou no dia 16 de abril, por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, audiência pública para debater o uso de ferramentas de reconhecimento facial, objeto do Inquérito Civil Público n.08190.052289/19–84.
