publicações
Notas técnicas, cartilhas, contribuições e outras produções das nossas áreas de pesquisa

Contribuição à Consulta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados no Brasil
No dia 3 de outubro de 2023, foi aberta uma consulta à sociedade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sobre o seu programa

Relatório: “Tendências latino-americanas no enfrentamento à desinformação: iniciativas na Argentina, Brasil, Chile e Colômbia”
Lançamos hoje o relatório “Tendências latino-americanas no enfrentamento à desinformação: iniciativas na Argentina, Brasil, Chile e Colômbia”. O trabalho é resultado de uma pesquisa que
Nota Técnica sobre PL 2338/2023 que busca regular a IA
Quer entender mais sobre o debate regulatório da Inteligência Artificial? Confira mais este importante trabalho! Foi lançada a nota técnica elaborada pelo LAPIN, em conjunto
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cita trabalho do LAPIN em análise sobre o debate da inteligência artificial
No dia 06 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou seu posicionamento sobre o atual debate da regulação da

Nova análise: empresas que implantam tecnologia de vigilância na LATAM carecem de transparência em direitos humanos
As empresas que lidam com tecnologias de vigilância perigosas devem comunicar aberta e transparentemente com o público sobre as medidas tomadas para abordar o impacto

Nota Técnica – A contratação entre PRF e SERPRO para extração e fornecimento da base de dados biométricos do RENACH
Em dezembro de 2022 a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para extração e fornecimento de toda base