publicações
Notas técnicas, cartilhas, contribuições e outras produções das nossas áreas de pesquisa
LAPIN contribui com Relator Especial da ONU sobre os Direitos de Reunião Pacífica e Associação
A contribuição focou em interferências com o Direito de Reunião Pacífica causadas pelo amplo uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil. A Seção I dispôs sobre o quadro legal aplicável ao fenômeno no Brasil.
LAPIN contribui ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre “Bloqueios à Internet e Direitos Humanos”
O LAPIN contribuiu para relatório sobre apagões à Internet, a aplicativos de mensagem, e os consequentes impactos aos direitos humanos. Os achados do Alto Comissariado
Norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte é publicada com recomendação do LAPIN
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na última quinta-feira (27) a Norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno
Letter to the UN Ad Hoc Committee on Cybercrime
H.E. Ms. Faouzia Boumaiza Mebarki Chairperson Ad Hoc Committee to Elaborate a Comprehensive International Convention on Countering the Use of Information and Communication Technologies for
Portabilidade de dados e direito concorrencial em mercados digitais
O relatório “Portabilidade de dados e direito concorrencial em mercados digitais”, elaborado pelo time de governança dados e economia digital do LAPIN, tem como objetivo
Brasil não está pronto para regular inteligência artificial
Confira a nota técnica elaborada por entidades da CDR – das quais o LAPIN faz parte – sobre o PL 21-A/2020.
