O Laboratório de Pesquisa em Políticas Públicas e Internet da Universidade de Brasília (LAPIN/UnB) apresenta proposta de emenda à PEC n° 17/2019, considerando motivos de ordem técnica, jurídica, regulatória e política, demonstrados na justificação em anexo.
Leia a nota técnica na íntegra em PDF:
O LAPIN, o IDEC e o IP.rec apresentaram ao Governo Federal suas contribuições à Consulta Pública sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata). O documento propõe diretrizes para que a digitalização avance em consonância com a justiça socioambiental, assegurando transparência,
Com a participação de lideranças indígenas, acadêmicas e ativistas, iniciativa propôs articulação entre justiça socioambiental e governança digital por Macarena Mairata Brasília, 5 de junho de 2025 – Durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB15), o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)
