Nota Técnica discute o PL 21/2020 do Marco Legal de IA

Postado em setembro 28, 2021

O LAPIN lançou na última terça-feira a Nota Técnica sobre o texto substitutivo ao PL 21/2020, que propõe criar um marco legal do desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA) no Brasil.
⠀
A Nota Técnica é sobre o texto substitutivo apresentado pela relatora do PL, a Deputada Federal Luísa Canziani.
⠀
O marco legal para a IA no Brasil visa estabelecer fundamentos e princípios para o desenvolvimento e operação de sistemas de IA no Brasil, determinando, ainda, diretrizes que deverão ser seguidas pelo Poder Público.
⠀
Em nossa Nota Técnica, analisamos o substitutivo propondo recomendações e modificações pertinentes.

Faça o download da nota na íntegra:

Nota Técnica Substitutivo ao PL 21/2020

Gostou deste artigo?

sugestões de leitura

Relatório “Finanças Descentralizadas (DeFi): uma introdução ao futuro das finanças”

Finanças Descentralizadas, mais conhecidas como DeFi (em inglês, Decentralized Finance), referem-se a um ecossistema de aplicações financeiras construídas sobre tecnologias blockchain, que funcionam sem a necessidade de intermediários tradicionais, como bancos e corretoras. Utilizando contratos inteligentes (smart contracts), que são programas autoexecutáveis com os termos

Vigilância por lentes opacas

Cynthia Picolo Pablo Nunes Desde 2019, o Brasil tem testemunhado um aumento significativo no uso de dispositivos digitais de vigilância pelo Estado, especialmente câmeras de reconhecimento facial. Após duas eleições, o que se pode afirmar é que, embora essas câmeras tenham se tornado parte involuntária