A contribuição focou em interferências com o Direito de Reunião Pacífica causadas pelo amplo uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil. A Seção I dispôs sobre o quadro legal aplicável ao fenômeno no Brasil.
O LAPIN contribuiu para relatório sobre apagões à Internet, a aplicativos de mensagem, e os consequentes impactos aos direitos humanos. Os achados do Alto Comissariado serão apresentados na 50ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em junho. A contribuição analisa os apagões do WhatsApp em 2015 e 2016, a ameaça de bloqueio
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na última quinta-feira (27) a Norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. Esta norma busca facilitar a adaptação à LGPD pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Bem como para iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas
H.E. Ms. Faouzia Boumaiza Mebarki Chairperson Ad Hoc Committee to Elaborate a Comprehensive International Convention on Countering the Use of Information and Communication Technologies for Criminal Purposes Your Excellency, We, the undersigned organizations and academics, work to protect and advance human rights, online and offline. Efforts to address cybercrime are of concern to us, both
Letter to the UN Ad Hoc Committee on Cybercrime Read More »