Victoria Lopes

Contribuição à ANPD | Elementos teóricos e práticos para a operacionalização de sandboxes regulatórios para a proteção de dados pela ANPD

Em 29 de janeiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma consulta pública para coletar subsídios sobre a regulamentação da aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. Junto à equipe do Abdala Advogados, o LAPIN elaborou um documento de contribuição à chamada da ANPD a fim de discutir os

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Nota Técnica sobre a Lei Distrital nº 6.712/2020 DF | 10 recomendações para o uso de reconhecimento facial para segurança pública no DF

A Lei Distrital nº 6.712/2020 foi editada num momento em que o uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial (TRF) para segurança pública está no centro do debate público.  Esta Lei Distrital inova ao regulamentar o uso dessas tecnologias para segurança pública sem vincular a espaços determinados e ao definir como deve ocorrer sua implementação. Seu texto

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Cartilha | Noções gerais de Inteligência Artificial

Apesar de a Inteligência Artificial (IA) já estar reinventando diversas áreas da nossa vida, muitos ainda não estão familiarizados com suas aplicações. Reconhecendo, então, a importância de fazer avançar o entendimento do público sobre o tema, o LAPIN produziu a cartilha “Noções Gerais de Inteligência Artificial”. O objetivo da cartilha é fornecer conceitos e explicações

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