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Inteligência Artificial

Cidades Inteligentes e Dados Pessoais – InternetLab, ARTIGO 19 e LAPIN

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Vigilância

No dia 27 de julho de 2022, LAPIN, Artigo 19 e InternetLab lançaram do relatório “Cidades Inteligentes e Dados Pessoais: Recomendações e Boas Práticas”. O relatório analisou a compra e o uso de tecnologias que processem dados pessoais por poderes municipais nas categorias (i) conectividade, (ii) mobilidade urbana, (iii) educação e (iv) segurança pública. A…

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VIGILÂNCIA AUTOMATIZADA: USO DE RECONHECIMENTO FACIAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Vigilância

O relatório do LAPIN, “Vigilância automatizada: uso de reconhecimento facial pela Administração Pública no Brasil”, tem ajudado no embasamento de diversas iniciativas legislativas que buscam proibir o uso de tecnologias de reconhecimento facial (TRF) no Brasil. Desta vez, nosso estudo foi citado nas justificativas dos PLs n° 24579/2022 e n° 419/2022, que dispõem sobre a restrição do uso

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Contribuição à Comissão de Juristas do Senado Federal responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil

Inteligência Artificial

O LAPIN encaminhou sua contribuição à Comissão de Juristas do Senado Federal responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. O documento buscou identificar os atores envolvidos no contexto da IA a fim de auxiliar na compreensão de seus respectivos papéis. Após, foram feitas reflexões

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Letter to the UN Ad Hoc Committee on Cybercrime

Inteligência Artificial

H.E. Ms. Faouzia Boumaiza Mebarki Chairperson Ad Hoc Committee to Elaborate a Comprehensive International Convention on Countering the Use of Information and Communication Technologies for Criminal Purposes Your Excellency, We, the undersigned organizations and academics, work to protect and advance human rights, online and offline. Efforts to address cybercrime are of concern to us, both

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Projeto de Lei que proíbe uso de reconhecimento facial no Rio de Janeiro cita publicação do LAPIN na justificativa

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Vigilância

Projetos de lei como o que tramita no município do Rio de Janeiro são fundamentais para colocar em discussão os riscos de tecnologias que não são neutras e impactam de forma evidente a nossa sociedade.

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Vazamento de dados pessoais: dano presumido ou expectativa não indenizável de dano

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Guilherme Chacon O vazamento de dados pessoais é um risco constante na realidade atual. Desde de grandes plataformas digitais, como Yahoo1 e Facebook2, a empresas de indústrias que antecedem a Internet, como bancos3 e varejo4, e até mesmo agências governamentais5 já tiveram de lidar com as consequências do vazamento de dados pessoais de seus usuários.

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