A Lei Distrital nº 6.712/2020 foi editada num momento em que o uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial (TRF) para segurança pública está no centro do debate público. Esta Lei Distrital inova ao regulamentar o uso dessas tecnologias para segurança pública sem vincular a espaços determinados e ao definir como deve ocorrer sua implementação. Seu texto…
Em sua nova nota técnica, O LAPIN analisou o PL nº 42/2020, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre o uso compartilhado, em tempo real, de imagens de câmeras privadas com o sistema de videomonitoramento da segurança pública do Ceará.
Para entender melhor como o Open Banking pode promover inovação financeira observando a proteção de dados pessoais, o LAPIN elaborou o relatório Open Banking & LGPD – Entraves e Eficiências.
Relatório Open Banking & LGPD – Entraves e Eficiências Read More »
O LAPIN entrevistou Stela Sales e Diogo Rais para entender como dados pessoais podem ser usados no contexto eleitoral para finalidades políticas.
por Isabela Rosal e Gabriel Souto Tendo em vista o iminente lançamento do sistema de pagamentos totalmente digital Pix, idealizado pelo Banco Central, o LAPIN realizou o webinário “Pix – entre inovação financeira e a privacidade de seus usuários” no 19 de outubro de 2020. Integraram este painel Letícia Becker, gerente jurídica de pagamentos, privacidade
Convidamos Bárbara Simão (IDEC), Isabela Maiolino (SENACON), Alexandre Veronese (FD / UnB), Vladimir Aras (MPF) e Lívia Torres (FGV/CEPI) para um debate sobre os papéis de diferentes instituições no ecossistema de proteção de dados pessoais.
Relatório do webinário “Entidades de fiscalização da LGDP – O que há além da ANPD?” Read More »
Como parte do #criptoagosto, mês temático idealizado pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) dedicado à criptografia, o LAPIN realizou o evento “Privacidade não-hackeada: Como a criptografia protege seus dados” em 27 de agosto de 2020. Integraram este painel Ana Lara Mangeth, pesquisadora do ITS Rio, Carlos Liguori, pesquisador na FD-USP e membro do Information Society
Confira a contribuição do LAPIN para a chamada da iniciativa Santa Clara Principles
Um tema importante que ainda gera várias dúvidas nos processos de adequação das organizações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) corresponde às atribuições respectivas de controladores e operadores, agendes de tratamento de dados pessoais. Nossa conselheira Alexandra Krastins é co-autora do texto Requisitos para definição dos agentes de tratamento de dados pessoais, publicado
Requisitos para definição dos agentes de tratamento de dados pessoais Read More »
Nas audiências públicas ocorridas em julho e agosto em razão do Projeto de Lei 2.630/2020, o chamado “PL das fake news”, ficou claro que um elemento importante ficou de fora da proposta legislativa: a transparência algorítmica. O LAPIN dedicou-se à análise do tema na nossa nova técnica. A tomada de decisões automatizadas é utilizada por
