Artigos de opinião, análises, textos para blog, textos publicados no JOTA
Em artigo publicado no portal JOTA, os membros do LAPIN Alexandra Krastins, Thiago Moraes e José Renato Pereira analisam as repercussões da ausência do direito à revisão humana de decisão automatizada no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A (ausência da) intervenção humana na revisão de decisões automatizadas Read More »
Em face da iminente vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, urge delinear os contornos sobre o qual será estruturada a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD: uma necessidade de convergência entre CADE, Anatel e Senacon Read More »
Alexandra Krastins Lopes Souto Maior, Bruna Martins dos Santos, Gabriel Araújo Souto, Luiz Eduardo Duarte e Thiago Moraes analisam a configuração de um embate entre os poderes, exposto pelo posicionamento antagônico entre o Projeto de Lei do Senado e as garantias constitucionais de direito à informação e de proteção ao consumidor, defendidas pelo STJ.
Cadastro positivo: mais um embate entre Legislativo e Judiciário Read More »
Em artigo publicado no portal jurídico JOTA, Gabriel Souto aborda os efeitos do open banking sobre relações de consumo e sobre concorrência mercadológica.
Open Banking e os efeitos aos consumidores e à concorrência. Read More »
Nosso pesquisador Gabriel Araújo Souto recentemente teve seu artigo publicado sobre redes sociais e como as informações pessoais postadas e compartilhadas nelas podem afetar no preço das apólices de seguro, confira:
Redes sociais como nova ferramenta para ‘profiling’ de clientes na indústria de seguros. Read More »
Em meio a uma crise sanitária e política, dois importantes julgamentos de nossa Suprema Corte estão pautados para esta quarta-feira, embora talvez não com a atenção devida.
As Ações do WhatsApp e as Liberdades Constitucionais Read More »
A coleta e o processamento – isto é, o tratamento – de dados pessoais surgem como forma de obter informações úteis à tomada de decisão e à organização de estratégias públicas e privadas para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
É possível combater o COVID-19 respeitando a privacidade e a proteção de dados pessoais? Read More »
O artigo analisa o caso que ficou conhecido como escândalo Facebook & Cambridge Analytica. As atividades denunciadas contra o Facebook ao redor do mundo foram registradas em 2015, sendo, portanto, anteriores à vigência da nova regulação de proteção de dados aqui analisadas. Ainda assim, os autores selecionaram os principais argumentos contra o Facebook, simulando o
Caso Facebook e Cambridge Analytica: o GDPR e a nova lei brasileira (13.709/2018) Read More »
A análise do panorama legislativo do Projeto de Lei nº 4060/2012 encontra-se imersa no avanço tecnológico e na necessidade da regulamentação do uso e da troca de dados pessoais que as relações do meio digital implicam.
O LAPIN está atento ao que acontece no mundo da tecnologia e do direito.
Trabalhamos para garantir que o ambiente digital brasileiro seja livre, seguro, e que respeite a privacidade e os direitos humanos.
