Arquivos Publicações

Lançamento das contribuições da sociedade civil à Consulta Pública do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a Regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata).

O LAPIN, o IDEC e o IP.rec apresentaram ao Governo Federal suas contribuições à Consulta Pública sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata). O documento propõe diretrizes para que a digitalização avance em consonância com a justiça socioambiental, assegurando transparência, controle social e auditoria pública no uso de energia, água…

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Governança da internet e justiça socioambiental. LAPIN leva escuta coletiva e saberes diversos ao FIB15 rumo à COP30

Inteligência Artificial

Com a participação de lideranças indígenas, acadêmicas e ativistas, iniciativa propôs articulação entre justiça socioambiental e governança digital por Macarena Mairata Brasília, 5 de junho de 2025 – Durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB15), o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) realizou a atividade “Conexões sustentáveis: IA, justiça climática e participação

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Relatório “Finanças Descentralizadas (DeFi): uma introdução ao futuro das finanças”

Economia Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Finanças Descentralizadas, mais conhecidas como DeFi (em inglês, Decentralized Finance), referem-se a um ecossistema de aplicações financeiras construídas sobre tecnologias blockchain, que funcionam sem a necessidade de intermediários tradicionais, como bancos e corretoras. Utilizando contratos inteligentes (smart contracts), que são programas autoexecutáveis com os termos do contrato diretamente escritos no código, o DeFi oferece uma

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G20 Brasil | Novo Policy Brief do C20 – GT Digitalização e Tecnologia! 📢

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em tempos de desafios globais na era digital, a sociedade civil internacional se uniu para propor caminhos para um futuro mais inclusivo e sustentável. LAPIN, IDEC e Amrita co-facilitaram as discussões do GT ‘Digitalização e Tecnologia’, que resultaram nas recomendações que lançamos hoje aos países do G20. Elas foram elaboradas nos 4 eixos de prioridade

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Relatório “Câmara Interativa na Bahia: Videovigilância, uso inadequado de dados pessoais e o cercamento público-privado sobre corpos marginalizados”

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Este relatório busca compreender e analisar criticamente o Projeto Câmera Interativa (Projeto), desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA). O Projeto tem como finalidade o compartilhamento de gravações de câmeras de propriedade de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado com a Secretaria, para fins de persecução penal e segurança

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Relatório “Criação de Mercados em Nome da Ajuda: A saúde digital no Brasil sob o Better Health Programme”

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Este relatório apresenta os resultados de uma análise conduzida pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes, pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN e pelo Projeto “Implicações das Tecnologias Digitais nos Sistemas de Saúde”, vinculado à Estratégia Fiocruz para Agenda 2030. Trata-se de uma publicação realizada com o apoio do Fundo

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White Paper – Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa com Insumos para a Regulação Brasileira

Economia Digital

No Brasil, as recentes mudanças legislativas e regulatórias no setor de criptoativos têm sido um tema de ampla discussão. Com a promulgação do Marco Legal das Criptomoedas, que estabelece um regime de licenças para corretoras e intensifica as penas para crimes com ativos digitais, surge a necessidade urgente de compreender e integrar essas novas práticas

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Contribuição à Consulta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados no Brasil

Inteligência Artificial

No dia 3 de outubro de 2023, foi aberta uma consulta à sociedade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório. Considerando a relevância do tema para a construção de um ecossistema de inovação e a necessidade de promoção da cultura de proteção de dados pessoais, o

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Relatório: “Tendências latino-americanas no enfrentamento à desinformação: iniciativas na Argentina, Brasil, Chile e Colômbia”

Desinformação

Lançamos hoje o relatório “Tendências latino-americanas no enfrentamento à desinformação: iniciativas na Argentina, Brasil, Chile e Colômbia”. O trabalho é resultado de uma pesquisa que mapeou 30 instrumentos e iniciativas, propostos pelo legislativo, executivo e tribunais eleitorais, que buscam desenhar um arcabouço normativo para o enfrentamento à desinformação na Argentina, Brasil, Chile e Colômbia. O

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cita trabalho do LAPIN em análise sobre o debate da inteligência artificial

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

No dia 06 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou seu posicionamento sobre o atual debate da regulação da inteligência artificial (IA), especificamente no contexto do Projeto de Lei 2338/2023. A ANPD, que avaliou que o PL 2338/2023 possui diversos pontos de interação com a Lei Geral de Proteção

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