Cartilhas, relatório, revistas, livros
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na última quinta-feira (27) a Norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. Esta norma busca facilitar a adaptação à LGPD pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Bem como para iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas…
H.E. Ms. Faouzia Boumaiza Mebarki Chairperson Ad Hoc Committee to Elaborate a Comprehensive International Convention on Countering the Use of Information and Communication Technologies for Criminal Purposes Your Excellency, We, the undersigned organizations and academics, work to protect and advance human rights, online and offline. Efforts to address cybercrime are of concern to us, both
Letter to the UN Ad Hoc Committee on Cybercrime Read More »
O relatório “Portabilidade de dados e direito concorrencial em mercados digitais”, elaborado pelo time de governança dados e economia digital do LAPIN, tem como objetivo contribuir com a discussão atual sobre a relação existente entre o direito à portabilidade de dados previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Direito Concorrencial.
Portabilidade de dados e direito concorrencial em mercados digitais Read More »
Confira a nota técnica elaborada por entidades da CDR – das quais o LAPIN faz parte – sobre o PL 21-A/2020.
Brasil não está pronto para regular inteligência artificial Read More »
Confira! O LAPIN lança hoje, em parceria com o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI – FGV), o relatório “Desinformação nas Eleições Municipais de 2020: notas de uma análise jurisprudencial”.
Desinformação nas Eleições Municipais de 2020: notas de uma análise jurisprudencial Read More »
LAPIN participa de elaboração da Access Now sobre vigilância em países da América Latina junto com outras instituições. Veja!
LAPIN participa de debate sobre vigilância na América Latina Read More »
O LAPIN moderará três painéis durante a CPDP (Computers, Privacy and Data Protection) LatAm 2021. Confira a programação e participe!
LAPIN modera três painéis na CPDP LatAm 2021; veja temas Read More »
Confira nosso Relatório sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial e câmeras de vigilância pela Administração Pública no Brasil, elaborado pela equipe de Vigilância do LAPIN.
Confira a atuação do LAPIN, em parceria com a Coalizão Direitos na Rede, como amicus curiae na ADI 6.649/DF.
LAPIN e CDR recomendam que ADI 6.649 seja julgada procedente pelo STF Read More »
O objetivo deste material é auxiliar as organizações a se sentirem mais confiantes em identificar o papel que assumem diante da LGPD, prezando pelo cumprimento adequado de suas obrigações e respeito aos direitos dos titulares de dados.
Cartilha ‘Controlador ou Operador: quem sou eu?’ Read More »
