Arquivos Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - Página 10 de 11

Relatório do webinário LGPD em tempos de COVID-19

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Na terça-feira (31/03/2020) o LAPIN realizou o webinário “LGPD em tempos de COVID-19” com os convidados Fabricio da Mota Alves (Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade), Danilo Doneda (Instituto Brasiliense de Direito Público), Laura Schertel (Universidade de Brasília/Instituto Brasiliense de Direito Público), Bia Barbosa (Coalizão Direitos na Rede/Intervozes), Marcos Pinto (Casa…

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Ação Direta de Constitucionalidade – MLAT

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Ação Direta de Constitucionalidade – MLAT

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7 motivos pelos quais a LGPD é benéfica à economia brasileira

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Muito se fala dos direitos fundamentais que surgiram a partir da aprovação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). No entanto, pouco se discutiu sobre os reflexos que esta lei traz para o setor econômico brasileiro.

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Projeto de Lei. n° 5.762/2019 – prorrogação da LGPD para 2022 – defesa pela não aprovação

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Projeto de Lei. n° 5.762/2019 – prorrogação da LGPD para 2022 – defesa pela não aprovação

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Compartilhamento de Dados no Âmbito da Administração: derrubada dos Decretos 10.046/2019 e 10.047/2019

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Compartilhamento de Dados no Âmbito da Administração: derrubada dos Decretos 10.0462019 e 10.0472019

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Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019) da Sessão Plenária de 05/11/2019

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Retirada de pauta do PL do Governo Digital (PL 3.443/2019) da Sessão Plenária de 05/11/2019

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PEC 17/2019 – ANPD independente

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

PEC 17/2019 – ANPD independente

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Derrubada do Veto do Art. 20, §3° da LGPD – Intervenção Humana em Decisões Automatizadas

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Derrubada do Veto do Art. 20, §3° da LGPD – Intervenção Humana em Decisões Automatizadas

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Memorial ADPF 403

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O LABORATÓRIO DE PESQUISA DIREITO PRIVADO E INTERNET DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – LAPIN, comparece, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho e edital de convocação de audiência pública, para apresentar memorial de exposição de opiniões a respeito do uso de criptografia ponta-a-ponta em sistemas de mensagens eletrônicas.