Em face da iminente vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, urge delinear os contornos sobre o qual será estruturada a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD: uma necessidade de convergência entre CADE, Anatel e Senacon Read More »
Alexandra Krastins Lopes Souto Maior, Bruna Martins dos Santos, Gabriel Araújo Souto, Luiz Eduardo Duarte e Thiago Moraes analisam a configuração de um embate entre os poderes, exposto pelo posicionamento antagônico entre o Projeto de Lei do Senado e as garantias constitucionais de direito à informação e de proteção ao consumidor, defendidas pelo STJ.
Cadastro positivo: mais um embate entre Legislativo e Judiciário Read More »
Em artigo publicado no portal jurídico JOTA, Gabriel Souto aborda os efeitos do open banking sobre relações de consumo e sobre concorrência mercadológica.
Open Banking e os efeitos aos consumidores e à concorrência. Read More »
Nosso pesquisador Gabriel Araújo Souto recentemente teve seu artigo publicado sobre redes sociais e como as informações pessoais postadas e compartilhadas nelas podem afetar no preço das apólices de seguro, confira:
Redes sociais como nova ferramenta para ‘profiling’ de clientes na indústria de seguros. Read More »
Em 08/04, o LAPIN convidou Bruno Bioni (Data privacy Brasil), Carlos Affonso Souza (ITS Rio) e Giovanna Carloni (CIPL) para um debate sobre vigilantismo em meio à pandemia do Covid-19.
Vigilância digital contra o Covid-19: um mal necessário? Read More »
PEDRO PERES CAVALCANTE¹ Na semana passada, o Lapin recebeu os artistas Gu da Cei, Ju Borgê e Marcello D’Avilla para um bate-papo sobre como vigilância, censura e liberdade de expressão permeiam a relação entre o fazer artístico e a Internet. O diálogo foi mediado pelo nosso conselheiro presidente Thiago Moraes, que iniciou a conversa perguntando
Arte e Internet: vigilância, censura e liberdade de expressão Read More »
Em meio a uma crise sanitária e política, dois importantes julgamentos de nossa Suprema Corte estão pautados para esta quarta-feira, embora talvez não com a atenção devida.
As Ações do WhatsApp e as Liberdades Constitucionais Read More »
Nesse último sábado (16/05), nosso conselheiro Thiago Moraes bateu um papo com o Paulo Rená do IBIDEM (Instituto Beta para a Democracia), com a moderação do Prof. Walter Capanema (Smart3).
Debate sobre as perspectivas do julgamento no STF das ADPF 403 e da ADI 5527 Read More »
A coleta e o processamento – isto é, o tratamento – de dados pessoais surgem como forma de obter informações úteis à tomada de decisão e à organização de estratégias públicas e privadas para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
É possível combater o COVID-19 respeitando a privacidade e a proteção de dados pessoais? Read More »
O uso de dados de geolocalização no combate ao covid-19: considerações sobre privacidade e tutela
