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Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Nota técnica: Análise comparativa entre o anteprojeto de LGPD Penal e o PL 1515/2022

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Vigilância

Em parceria com o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), lançamos hoje a “Nota técnica: Análise comparativa entre o anteprojeto de LGPD Penal e o PL 1515/2022”. O trabalho tem como objetivo a comparação das duas propostas, que pretendem regular o uso de dados pessoais para fins de segurança pública e persecução penal….

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Cidades Inteligentes e Dados Pessoais – InternetLab, ARTIGO 19 e LAPIN

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Vigilância

No dia 27 de julho de 2022, LAPIN, Artigo 19 e InternetLab lançaram do relatório “Cidades Inteligentes e Dados Pessoais: Recomendações e Boas Práticas”. O relatório analisou a compra e o uso de tecnologias que processem dados pessoais por poderes municipais nas categorias (i) conectividade, (ii) mobilidade urbana, (iii) educação e (iv) segurança pública. A

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VIGILÂNCIA AUTOMATIZADA: USO DE RECONHECIMENTO FACIAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Vigilância

O relatório do LAPIN, “Vigilância automatizada: uso de reconhecimento facial pela Administração Pública no Brasil”, tem ajudado no embasamento de diversas iniciativas legislativas que buscam proibir o uso de tecnologias de reconhecimento facial (TRF) no Brasil. Desta vez, nosso estudo foi citado nas justificativas dos PLs n° 24579/2022 e n° 419/2022, que dispõem sobre a restrição do uso

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LAPIN contribui ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre “Bloqueios à Internet e Direitos Humanos”

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O LAPIN contribuiu para relatório sobre apagões à Internet, a aplicativos de mensagem, e os consequentes impactos aos direitos humanos. Os achados do Alto Comissariado serão apresentados na 50ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em junho. A contribuição analisa os apagões do WhatsApp em 2015 e 2016, a ameaça de bloqueio

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Norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte é publicada com recomendação do LAPIN

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na última quinta-feira (27) a Norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte.  Esta norma busca facilitar a adaptação à LGPD pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Bem como para iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas

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Portabilidade de dados e direito concorrencial em mercados digitais

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O relatório “Portabilidade de dados e direito concorrencial em mercados digitais”, elaborado pelo time de governança dados e economia digital do LAPIN, tem como objetivo contribuir com a discussão atual sobre a relação existente entre o direito à portabilidade de dados previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Direito Concorrencial.

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Projeto de Lei que proíbe uso de reconhecimento facial no Rio de Janeiro cita publicação do LAPIN na justificativa

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Vigilância

Projetos de lei como o que tramita no município do Rio de Janeiro são fundamentais para colocar em discussão os riscos de tecnologias que não são neutras e impactam de forma evidente a nossa sociedade.

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Criptografia e a Nova Reforma Eleitoral

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Paulo Henrique Sarmento Um dos campos mais controvertidos do cenário atual da tecnologia nunca deixa de trazer novas e acaloradas discussões. Por vezes aclamada, por vezes demonizada, o debate global em torno das técnicas de criptografia sempre carregou consigo um forte embate entre lados antagônicos. Neste campo de discussão, apresentam-se de um lado os defensores

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