Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Criptografia e a Nova Reforma Eleitoral

Paulo Henrique Sarmento Um dos campos mais controvertidos do cenário atual da tecnologia nunca deixa de trazer novas e acaloradas discussões. Por vezes aclamada, por vezes demonizada, o debate global em torno das técnicas de criptografia sempre carregou consigo um forte embate entre lados antagônicos. Neste campo de discussão, apresentam-se de um lado os defensores…

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Vazamento de dados pessoais: dano presumido ou expectativa não indenizável de dano

Guilherme Chacon O vazamento de dados pessoais é um risco constante na realidade atual. Desde de grandes plataformas digitais, como Yahoo1 e Facebook2, a empresas de indústrias que antecedem a Internet, como bancos3 e varejo4, e até mesmo agências governamentais5 já tiveram de lidar com as consequências do vazamento de dados pessoais de seus usuários.

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Nossa sessão na RightsCon 2021: ‘Legislações de proteção de dados na segurança pública”

Em 11 de junho, o LAPIN organizou um laboratório comunitário no RightsCon 2021 chamado “Legislações de proteção de dados para aplicação da lei: perspectivas multirregionais para regulamentar a proteção de dados em processos criminais”. A sessão foi uma ótima oportunidade para entender o uso de dados pessoais durante investigações criminais em diferentes países ao redor do mundo.

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Carta aberta pelo o banimento da vigilância biométrica

Assinamos, ao lado de mais 170 entidades defensoras dos direitos humanos, a carta aberta para banimento global do uso de reconhecimento facial e outros reconhecimentos biométricos remotos que permitam vigilância em massa, discriminatória e enviesada. Essas ferramentas são capazes de identificar, seguir, destacar individualmente e rastrear pessoas em todos os lugares que elas vão, minando

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